Questões Concurso FUNPRESP

#Questão 527719 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 108/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Considere, hipoteticamente, que o senhor João é membro efetivo do Conselho Deliberativo de determinada entidade de previdência complementar patrocinada por uma instituição pública federal. Ele não está arrolado em nenhum processo administrativo, mas recentemente foi julgado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em primeira instância. Em relação ao mandato do senhor João no citado conselho, é correto afirmar que ele

A) manterá o mandato independentemente da condenação em outras instâncias.

B) manterá o mandato se a condenação do STF não estiver relacionada com atuação dele no referido conselho.

C) perderá o mandato imediatamente após a comunicação judicial da própria condenação.

D) perderá o mandato se renunciar ou se a condenação dele for transitada em julgado.

E) perderá o mandato se for arrolado em um processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidades no âmbito de atuação do Conselho Deliberativo da entidade fechada.

#Questão 527721 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Ana ocupa um cargo efetivo em uma autarquia federal há dois meses. Assim que assumiu esse cargo, ela assinou contrato e passou a contribuir com um plano de benefícios da entidade de previdência complementar patrocinada pela referida autarquia. Ela já tem idade e tempo de contribuição suficientes para se aposentar pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Nessa situação hipotética, em que condições Ana se tornará elegível ao benefício de prestação programada e continuada da entidade de previdência complementar que contratou?

A) Ao completar 60 contribuições mensais ao plano de benefícios.

B) Após efetuar mais 58 contribuições mensais ao plano de benefícios e cessar o vínculo com o patrocinador.

C) Ao cessar o vínculo com o patrocinador.

D) Ao completar 50 contribuições mensais ao plano de benefícios e solicitar o benefício formalmente.

E) Ao solicitar o benefício formalmente.

#Questão 527725 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

A Lei no 6.404/1976, ao tratar das normas sobre consolidação, estabelece no art. 250, inciso II, que devem ser eliminados os saldos de qualquer conta entre as sociedades. Considere o saldo das contas a seguir.

Quanto ao balanço consolidado e com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o ativo circulante totalizou

A) $ 1.700.

B) $ 1.900.

C) $ 1.950.

D) $ 2.000.

E) $ 2.250.

#Questão 531293 - Legislação Especial Federal, Lei 12.618/2012, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Para cobertura de responsabilidade civil, penal ou administrativa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados ou ex-empregados, observando o disposto na regulamentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

A) Poderá ser assegurado pelo Conselho Deliberativo, inclusive por meio de contratação de seguro, o custeio da defesa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da EFPC, em processos administrativos e judiciais, decorrentes de ato regular de gestão.

B) É permitida a contratação de seguro para cobertura de responsabilidade civil de dirigentes, ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da EFPC, desde que decorrentes de ato regular de gestão, cujo prêmio implique exclusivamente ônus financeiro direto para a entidade e não afete planos de benefícios por ela operados.

C) Poderá ser contratado seguro para cobertura de responsabilidade civil, penal ou administrativa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados e exempregados da EFPC, desde que o prêmio implique apenas ônus financeiro direto para os planos de benefícios por ela operados.

D) É permitida a contratação de seguro para cobertura de responsabilidade administrativa para ex-dirigentes e ex-empregados da EFPC, desde que decorrentes de ato regular de gestão.

E) permitida a contratação de seguro para cobertura de responsabilidade administrativa para ex-dirigentes e ex-empregados da EFPC, desde que decorrentes de ato regular de gestão.

#Questão 531295 - Legislação Especial Federal, Lei 12.618/2012, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Um estatuto é um ato constitutivo que estrutura formalmente uma entidade e representa o contrato interno que dispõe sobre a organização e a gestão da entidade. Com base nessa informação, é correto afirmar que o estatuto de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deve prever

A) os preceitos éticos e morais esperados dos membros dos órgãos estatutários.

B) o organograma, a estrutura e o plano de cargos e salários da EFPC.

C) a forma de acesso, duração e término do mandato dos membros dos órgãos estatutários.

D) as atribuições e a composição da Diretoria Deliberativa e do Conselho Consultivo.

E) as políticas, as diretrizes estratégicas e os objetivos da EFPC.

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