Questões Concurso FUNPRESP

#Questão 269876 - Direito Constitucional, Ordem Social, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à (ao)

A) saúde, à segurança pública e à política urbana.

B) saúde, à previdência e à assistência social.

C) desporto, à criança e ao adolescente e ao trabalhador.

D) meio ambiente, à educação e à defesa da paz.

E) segurança pública, à assistência social e à cultura.

#Questão 269877 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Em relação ao princípio constitucional que rege o financiamento da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.

A) A seguridade social será financiada por toda a sociedade somente de forma direta.

B) A única contribuição que financia a seguridade social no Brasil é a dos empregados sobre a folha de salários.

C) Os municípios não contribuem para financiar a seguridade social no Brasil.

D) No Brasil, conforme o estabelecido na Constituição Federal de 1988, ao Poder Público compete organizar a seguridade social, com o objetivo de manter a diversidade da base de financiamento.

E) A receita, o faturamento e o lucro das empresas não são considerados para estabelecer a contribuição social que financia a seguridade social.

#Questão 269878 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Que medida o presidente da República poderá decretar, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitando autorização ao Congresso Nacional nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou de declaração de estado de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira?

A) Estado de sítio.

B) Atuação da Força Nacional e Polícia Federal.

C) Intervenção federal.

D) Estado de defesa.

E) Atuação das Forças Armadas.

#Questão 269880 - Direito Constitucional, Estados Federados, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Quanto à organização político-administrativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A) O Distrito Federal é a capital da República e não faz parte da organização político-administrativa do Brasil.

B) Os territórios federais não integram a União, e a criação ou transformação deles em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

C) É vedado à União criar distinções entre brasileiros, mas os estados e os municípios podem fazê-lo no estrito cumprimento do interesse público.

D) Os estados podem formar territórios federais, de acordo com o previsto na Constituição da República de 1988.

E) A soberania é atributo da União, entretanto os estados e os municípios possuem autonomia, segundo a Constituição Federal.

#Questão 269881 - Direito Constitucional, Previdência Social, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) De acordo com as normas constitucionais, não há possibilidade de outros direitos dos trabalhadores urbanos e rurais que não aqueles expressamente definidos no art. 7o da Constituição Federal.

B) O seguro-desemprego protege o trabalhador rural nos casos de desemprego involuntário.

C) A Constituição expressamente garante que a remuneração do trabalho noturno será superior em 50% à do diurno.

D) O salário integral ou o valor da aposentadoria servem de base para o 13o salário, conforme expressa a Constituição.

E) Para a realização de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada só poderá ser de seis horas, como expresso na Constituição.

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