Questões Concurso Fundação Universidade de Brasília (FUB)

Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes.

Os procedimentos administrativos a serem adotados pela comissão de ética para a apuração de fato ou ato que se apresente contrário à ética devem ser públicos, não podendo, portanto, receber o rótulo de reservados.

Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes.

A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura, advertência ou suspensão até trinta dias, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes.

À comissão de ética incumbe fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros acerca da conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.

A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), por sua natureza, não incide sobre entidades sem fins lucrativos nem sobre entidades isentas do imposto de renda.

Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.

A FUB, embora isenta do imposto de renda, está sujeita à apresentação da declaração integrada de informações econômico-fiscais (DIPJ).