Questões Concurso Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA)

Uma das principais técnicas contábeis é a escrituração. O caput do artigo 177 da Lei n.º 6.404/1976 dispõe o seguinte:

"A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência."

Com base nas técnicas de escrituração contábil, julgue os itens subseqüentes.

Lei n.º 5.250, de 1967 (Lei de Imprensa), Capítulo I (Da Liberdade de Manifestação do Pensamento e da Informação).

“Art. 1.º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer. (...)

§ 2.º O disposto neste artigo não se aplica a espetáculos e diversões públicas, que ficarão sujeitos à censura, na forma da lei, nem na vigência do estado de sítio, quando o Governo poderá exercer a censura sobre os jornais ou periódicos e empresas de radiodifusão e agências noticiosas nas matérias atinentes aos motivos que o determinaram, como também em relação aos executores daquela medida.”

De acordo com as disposições acima, julgue os itens que se seguem.

Lei n.º 5.250, de 1967 (Lei de Imprensa), Capítulo I (Da Liberdade de Manifestação do Pensamento e da Informação).

“Art. 1.º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer. (...)

§ 2.º O disposto neste artigo não se aplica a espetáculos e diversões públicas, que ficarão sujeitos à censura, na forma da lei, nem na vigência do estado de sítio, quando o Governo poderá exercer a censura sobre os jornais ou periódicos e empresas de radiodifusão e agências noticiosas nas matérias atinentes aos motivos que o determinaram, como também em relação aos executores daquela medida.”

De acordo com as disposições acima, julgue os itens que se seguem.

Para medir o desempenho em uma entidade privada, é comum a observação da demonstração do resultado do exercício. Conforme a Lei n.º 4.320/1964, a contabilidade é peculiar no que se refere à medida de desempenho econômico-financeiro. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir. Na contabilidade pública, os demonstrativos balanço patrimonial e balanço orçamentário são equiparados aos balanços patrimoniais das entidades privadas. Conseqüentemente, o balanço financeiro é equiparado à demonstração do resultado do exercício.

Na contabilidade financeira das entidades, são utilizados dois regimes contábeis: o de caixa e o de competência. O regime de competência é utilizado quando a entidade está em continuidade. O regime de caixa é utilizado pelas entidades sem fins lucrativos ou por entidades em descontinuidade. Quanto ao regime contábil que as entidades públicas devem observar, a Lei n.º 4.320/1964 determinou que a ele fosse dado tratamento especial. No que se refere à aplicação dos regimes contábeis em entidades públicas, julgue os itens a seguir. No momento em que é emitida uma guia de IPTU, por exemplo, o estado deverá reconhecer a receita. Já as despesas, somente serão reconhecidas quando os serviços inerentes a elas forem prestados.