Questões Concurso Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA)

A Política Nacional de Medicamentos foi aprovada em 1998 pela portaria n.º 3.916, do Ministério da Saúde, devido à necessidade de o setor de saúde dispor de uma política devidamente expressa relacionada à questão de medicamentos. Essa política estabelece diretrizes e prioridades com o propósito de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. Preocupa-se também com a promoção do uso racional dessas substâncias e com o acesso da população àquelas consideradas essenciais. Com relação à Política Nacional de Medicamentos, julgue os itens que se seguem. Apesar de não considerar a prevalência de doenças no país, a RENAME contempla um elenco de produtos necessários ao tratamento e ao controle de várias patologias.

O principal objetivo do transporte, do armazenamento e da dispensação de medicamentos é garantir a qualidade desses produtos sob condições adequadas e sua disponibilidade nos locais de atendimento. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. Segundo a Resolução n.º 328/1999, os produtos com prazo de validade vencidos podem ser armazenados na área de dispensação, desde que estejam devidamente identificados.

O principal objetivo do transporte, do armazenamento e da dispensação de medicamentos é garantir a qualidade desses produtos sob condições adequadas e sua disponibilidade nos locais de atendimento. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. Segundo a Portaria n.º 344/1998, do Ministério da Saúde, o estoque dos medicamentos não pode ultrapassar as quantidades previstas para atender às necessidades de seis meses de consumo.

Os fármacos psicoativos têm a capacidade de afetar diversas atividades cerebrais, tais como sono, cognição, humor, emoções e comportamento. Considerando essa classe de fármacos, julgue os itens que se seguem. A fim de se restringir e controlar o uso abusivo e indiscriminado de fármacos psicoativos, a dispensação desses medicamentos é regulamentada pela Portaria n.º 344/1998 do Ministério da Saúde.

A garantia de acesso a medicamentos é parte integrante e essencial de uma adequada política assistencial. A política de medicamentos genéricos e o Programa de Medicamentos Excepcionais colaboram para ampliar o acesso da população aos medicamentos. Com relação a essas duas políticas, julgue os seguintes itens. São abrangidos pelo Programa de Medicamentos Excepcionais somente os medicamentos que não são produzidos no Brasil.