Questões Concurso Funasa

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De acordo com a atual Constituição Federal, o encaminhamento anual do projeto de lei de diretrizes orçamentárias pelo Poder Executivo Federal ao Poder Legislativo deverá ser efetuado até a seguinte data:

Legislar sobre populações indígenas é competência da seguinte natureza e ente:

Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, ouvidas as comunidades afetadas, é competência da seguinte natureza / ente:

As principais manifestações clínicas dos pacientes com esquistossomose são:

A responsabilidade por executar as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde do índio, nos termos do art.3º do Decreto Presidencial n.º 3156, de 27/8/1999, é do seguinte órgão:

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