Questões Concurso Funasa

#Questão 497024 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Dom Cintra, 2010, Funasa, Ciências Contábeis

Para que os entes da Federação possam receber transferências voluntárias, a LRF estabelece a necessidade de comprovação, por parte dos beneficiários, de alguns requisitos, como, por exemplo, estar cumprindo os limites da dívida consolidada e da despesa total com pessoal. No caso do não cumprimento dessas condições, o ente sofre a sanção de não receber esses recursos. No entanto, a lei faz ressalva à suspensão dessas transferências para custear despesas dos seguintes setores:

A)

educação, saúde e assistência social

B)

educação, previdência social e saúde

C)

assistência social, educação e segurança

D)

previdência social, saúde e bolsa família

E)

previdência social, bolsa família e segurança

#Questão 519569 - Legislação Especial Federal, Lei 10.708/2003, Dom Cintra, 2010, Funasa, Psicólogo

A Lei n.º 10.708, de 31 de julho de 2003, instituiu o auxílioreabilitação psicossocial para egressos de internação psiquiátrica. Para o benefício ser concedido, no entanto, é necessário que o tempo, contínuo, de internação perfaça a duração mínima de:

A)

dois anos

B)

seis meses

C)

cinco anos

D)

dezoito meses

E)

um ano e três meses

#Questão 519758 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, Dom Cintra, 2010, Funasa, Psicólogo

Conforme o disposto na Lei n.º 10.216, de 6 de abril de 2001, é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em:

A)

estabelecimentos formativos

B)

manicômios judiciários

C)

hospitais generalistas

D)

clínicas particulares

E)

instituições asilares

#Questão 533691 - Informática Básica / Microinformática, Excel, Dom Cintra, 2010, Funasa, Administrador

#Questão 530756 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, Dom Cintra, 2010, Funasa, Farmacêutico

Dentre as alternativas abaixo, aquela que se dispensa da apresentação de Autorização Especial de Funcionamento, concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde para a Portaria nº 344/98, é:

A)

Farmácia Hospitalar

B)

Farmácia de Manipulação

C)

Distribuidora de Medicamentos

D)

Transportadora de Medicamentos

E)

Central de Abastecimento Farmacêutico

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