Questões Concurso FUNAI

#Questão 270489 - Direito Constitucional, Ordem Social, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Promoção Social)

O sentido de controle social inscrito na Constituição de 1988 é o da participação da população para

A) captar recursos e estabelecer parcerias público-privadas.

B) elaborar, implementar e fiscalizar as políticas sociais.

C) firmar contrato com empresas socialmente responsáveis.

D) estabelecer critérios de elegibilidade para a área a ser atendida.

E) monitorar outros Conselhos.

#Questão 327313 - Economia, Geral, FUNRIO, 2009, FUNAI, Economista

Em um determinado mês foi estimado que o processo de desapropriação de terras, pôde ser modelado por uma distribuição uniforme no intervalo de $10.000 até $ 15.000 por lote. Qual a probabilidade que uma propriedade contendo 5 lotes tenha recebido, naquele mês, mais de $60.000?

A) 0,60

B) 0,55

C) 0,70

D) 0,40

E) 0,45

#Questão 327316 - Economia, Geral, FUNRIO, 2009, FUNAI, Economista

Segundo a teoria econômica tradicional, para atingir uma situação dita “Pareto eficiente” não há necessidade da intervenção do Estado. No entanto, as denominadas falhas de mercado, como a existência de bens públicos, impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto. Acerca dos bens públicos é incorreto afirmar que:

A) O consumo de bens públicos por um determinado indivíduo não prejudica o consumo do mesmo bem por outros indivíduos, independente do seu nível de renda ou condição social.

B) Os benefícios gerados pelos bens públicos estão disponíveis a todos os consumidores, não sendo possível determinar o efetivo benefício obtido por cada indivíduo, o que inviabiliza o seu fornecimento pelo sistema de mercado.

C) O consumo do bem público pode ser individualizado, caso contrário não seria possível atribuir a cada indivíduo sua respectiva parcela de contribuição, determinada a partir do seu nível de consumo.

D) A não-rivalidade e não-exclusão são características dos bens públicos.

E) Justiça, segurança pública, serviço de meteorologia, iluminação pública, defesa nacional e ruas são exemplos de bens públicos.

#Questão 270481 - Direito Constitucional, Índios, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior III (Terras Indígenas)

A antropóloga Dominique Gallois chama a atenção que, de acordo com a Constituição uma Terra indígena deve ser definida – identificada, reconhecida, demarcada e homologada – levando-se em conta quatro dimensões distintas, mas complementares, que remetem às diferentes formas de ocupação, ou apropriações indígenas de uma terra. São elas:

A) As terras ocupadas em caráter permanente, as limítrofes que incluem nascentes de rios, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.

B) As terras que lhes são de direito por uso capião, as limítrofes que incluem nascentes de rios, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.

C) As terras ocupadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.

D) As terras ocupadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural.

E) As terras adquiridas pela comunidade indígena ou por um conjunto de seus membros, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.

#Questão 270483 - Direito Constitucional, Índios, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior III (Terras Indígenas)

O artigo 231 da Constituição de 1988 reconhece os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Uma ressalva é feita no Parágrafo terceiro com relação ao aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas”. Estes procedimentos somente poderão ser efetivados mediante a seguinte condição:

A) Autorização da Presidência da República, ouvidos o Congresso Nacional, ficando assegurados para a União os resultados da lavra, na forma da lei.

B) Autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

C) Autorização do Ministério da Justiça, ouvida a Casa Civil da Presidência da República, ficando assegurados para a União os resultados da lavra, na forma da lei.

D) Autorização da Presidência da Republica, ouvidas as comunidades afetadas, ficando assegurados para a União os resultados da lavra, na forma da lei.

E) Autorização do Congresso Nacional, ouvida a FUNAI, ficando assegurados para a União os resultados da lavra, na forma da lei.

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