Questões Concurso FUNAI

#Questão 646529 - Direito Constitucional, Índios, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

No procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, é correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante

A) portaria do Ministro de Estado de Justiça.

B) portaria do Presidente da República.

C) decreto do Presidente da República.

D) medida provisória do Presidente da República.

E) resolução do Presidente da República.

#Questão 646530 - Direito Constitucional, Índios, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

É correto afirmar que as rendas do Patrimônio Indígena serão administradas pela Funai tendo em vista o seguinte objetivo:

A) emancipação econômica das tribos.

B) acréscimo do patrimônio rentável da União.

C) custeio dos serviços de assistência jurídica e médica ao índio.

D) custeio dos salários dos funcionários da Fundação.

E) custeio das manifestações culturais dos povos indígenas.

#Questão 646531 - Direito Constitucional, Índios, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

É incorreto afirmar que a política indigenista do Estado brasileiro é baseada no(s) seguinte(s) princípio(s):

A) reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas.

B) garantia aos povos indígenas isolados do exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais sem a obrigatoriedade de contatálos.

C) aceleração do processo de integração dos povos indígenas à civilização nacional.

D) garantia da proteção e conservação do meio ambiente nas terras indígenas.

E) respeito ao cidadão indígena, suas comunidades e organizações.

#Questão 646532 - Direito Constitucional, Índios, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

É correto afirmar que as ações referentes à educação indígena serão desenvolvidas pelas:

A) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.

B) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação.

C) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação e Secretarias Municipais de Educação.

D) Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.

E) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação e Secretarias Estaduais de Educação.

#Questão 646533 - Direito Constitucional, Índios, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.

A) É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

B) A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa concorrente sobre populações indígenas.

C) O Presidente da República tem a competência de autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.

D) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.

E) Os municípios possuem a atribuição de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

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