Questões Concurso FSPSCE/RS

#Questão 512883 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, MSConcursos, 2011, FSPSCE/RS, Assistente Social

#Questão 515114 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, MSConcursos, 2011, FSPSCE/RS, Médico do Trabalho

A Lei nº 8.213/91 determina, no seu Artigo 22, que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa, sob pena de multa em caso de omissão, por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. A comunicação será feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por intermédio do formulário CAT, preenchido em quantas vias?

A)

02.

B)

03.

C)

04.

D)

05.

E)

06.

#Questão 516008 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, MSConcursos, 2011, FSPSCE/RS, Técnico em Enfermagem (SAMU)

O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem. De acordo com a Lei 7498 de 1986, marque a alternativa CORRETA sobre as atribuições do Técnico de Enfermagem:

A)

Participar da programação da assistência de enfermagem.

B)

Coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.

C)

Prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e assistência a pacientes críticos.

D)

Observar, reconhecer e descrever apenas sinais e sintomas.

E)

Prescrever medicamentos.

#Questão 518306 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, MSConcursos, 2011, FSPSCE/RS, Contador

(Inciso III, do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64). O Crédito extraordinário é uma classificação dos créditos adicionais que poderá ser autorizado com a finalidade de atender a despesas:

A)

Com aumento dos vencimentos dos servidores públicos ativos.

B)

Com programas de trabalho não previstos nos orçamentos em vigor.

C)

Consideradas imprevistas e urgentes.

D)

Previstas no orçamento, mas insuficiente para atender as necessidades da Administração Pública.

E)

Com programas de trabalho previstos nos orçamentos em vigor.

#Questão 519213 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, MSConcursos, 2011, FSPSCE/RS, Assistente Social

Artigo 6º da Lei Maria da Penha:

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui:

A)

Crime, podendo ser punido o agressor com prisão perpétua.

B)

Uma das formas de violação dos direitos humanos.

C)

Um dever do Estado e um direito do cidadão.

D)

Relação de afeto matrimonial.

E)

Situação peculiar de quem convive maritalmente.

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