Questões Concurso FNDE

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Listagem de Questões Concurso FNDE

#Questão 234655 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FGV, 2007, FNDE, Especialista em Educação

A respeito do ato administrativo, é correto afirmar que:

#Questão 236618 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FGV, 2007, FNDE, Especialista em Educação

Considere as seguintes afirmativas:
I. Não há necessidade de que a minuta do contrato administrativo integre o edital da tomada de preços.
II. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente.
III. A publicação resumida do instrumento de contrato administrativo é condição indispensável para sua eficácia.
Assinale:

#Questão 274909 - Direito Constitucional, Comunicação Social, FGV, 2007, FNDE, Especialista em Educação

Com base no artigo 221 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos princípios a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

#Questão 285061 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FGV, 2007, FNDE, Especialista em Educação

Com base no artigo 23 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, não é competência dos Municípios:

#Questão 272629 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2007, FNDE, Especialista em Educação

A respeito das possibilidades em que o servidor público estável perderá seu cargo, conforme disposto no artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, analise os itens a seguir:
I. em virtude de sentença judicial não transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Assinale:

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