Questões Concurso FNDE

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os próximos itens.

Entre as finalidades da educação superior inclui-se o estímulo à criação cultural e ao desenvolvimento do espírito científico e do pensamento.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os próximos itens.

A educação profissional restringe-se aos cursos de formação profissional e técnica de graduação e pós-graduação, os quais devem ser organizados de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

Com relação à responsabilidade civil do Estado e à improbidade administrativa, julgue os itens subsecutivos.

As ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, são imprescritíveis, visto que os ilícitos praticados podem causar prejuízos ao erário.

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.

A criação de empresa pública, por determinado governo estadual, para a comercialização de gêneros agropecuários constitui exemplo de inversão financeira.

Com base na Lei n.o 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.

Classificam-se como despesas de custeio as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, incluindo-se as destinadas a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.