Questões Concurso FNDE

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De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à organização dos poderes.

Consoante o principio da liberdade de manifestação de pensamento, é permitido a juiz de direito dedicar-se à atividade político-partidária.

De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à organização dos poderes.

Aos territórios federais é vedado eleger deputados para a Câmara dos Deputados.

Acerca dos agentes administrativos e do processo administrativo, julgue os próximos itens.

Consideram-se empregados públicos as pessoas que, sem perder a qualidade de particular, exercem função pública, ainda que em caráter temporário e sem remuneração, como, por exemplo, os jurados do tribunal do júri e os mesários em dia de eleição.

Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os itens subsequentes.

Os detentores de mandatos eletivos, no âmbito do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, não são considerados agentes públicos, pois titularizam cargos temporários e neles são investidos por meio de eleição.

Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os itens subsequentes.

Considera-se agente público a pessoa física que presta serviços ao Estado, excluídos desse conceito os que prestam serviços às pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta.

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