Questões Concurso FMS/PI

Caracterizou a necessidade e obrigatoriedade do responsável técnico durante a industrialização.

Estabeleceu normas padronizadas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração.

Tornou obrigatória a interdição do produto quando resultarem provadas, em análise laboratoriais ou no exame de processos, ações fraudulentas que impliquem em falsificação ou adulteração.

Foi alterada pela Lei nº 9.695, de 20 de agosto de 1998, no que tange às infrações e penalidades das empresas atualizando o valor das multas a serem pagas pelos infratores.

Exigiu o cumprimento da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no que se refere às ações do município promovendo a fiscalização das empresas elaboradoras de produtos de origem animal.

Inovou ao admitir a possibilidade de produção de prova oral.

Ampliou o prazo decadencial para 180 dias.

Proibiu a renovação do pedido de mandado de segurança dentro do prazo decadencial.

Fixou a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição.

Admitiu a possibilidade de impugnação de decisão através de recurso de embargos infringentes.

ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com suas condições financeiras;

ser tratada com humanidade e respeito, no interesse da sociedade civil, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

ser tratada, obrigatoriamente, em serviços comunitários de saúde mental;

receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

ter direito à presença de um profissional de saúde, que pode determinar em qualquer tempo, a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária, para esclarecer sobre o procedimento.

Fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais;

Realizar teste de vitalidade pulpar;

Realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supra-gengivais;

Inserir e condensar substâncias restauradoras;

Preparar moldeiras e realizar moldagem anatômica.

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