Questões Concurso FINEP

#Questão 554692 - Legislação decretos, Decreto nº 1.808/1996 - Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP., CESGRANRIO, 2014, FINEP, Assistente

Nos termos do Decreto no 1.808, de 07 de fevereiro de 1996, a proposta de concessão de financiamento pela FINEP a pessoas jurídicas que tenham sua sede e administração fora do País dependerá de prévia manifestação do Conselho

A) Executivo

B) Financeiro

C) Corporativo

D) de Governo

E) de Administração

#Questão 554832 - Legislação decretos, Decreto nº 6.170/2007 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências., CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

O Decreto no 6.170/07, art. 2o, traz alugmas vedações quanto à celebração de convênios e contratos de repasse.

Dentre essas vedações, encontra-se a seguinte:

A) A entidade privada sem fins lucrativos não poderá celebrar convênio com órgão ou entidade pública (concedente), que tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.

B) O conceito de dirigente é aquele que possua vínculo com entidade privada sem fins lucrativos, mesmo que não detenha qualquer nível de poder decisório.

C) Uma proposta de emenda parlamentar com valor inferior a R$ 100.000,00 pode ser cadastrada no SICONV.

D) As entidades privadas sem fins lucrativos estão dispensadas de atender ao princípio da impessoalidade na aquisição de bens e contratação de serviços com recursos de órgãos da Administração Pública federal.

E) Os órgãos e as entidades concedentes ou contratantes em nenhuma hipótese poderão incluir o nome dos inadimplentes no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN.

#Questão 569068 - Estatística, Estimação e Intervalo de Confiança, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

#Questão 569069 - Estatística, Probabilidade, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

#Questão 572095 - Legislação decretos, Decreto nº 6.029/2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências., CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

A Comissão de Ética Pública (CEP) e suas atribuições foram explicitadas no Decreto no 6.029/2007, tendo como uma das suas competências

A) ser uma comissão ética relativa ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, valendo-se de preceitos éticos diferentes dos que são apresentados no Código do Servidor Federal, do Decreto no 1.171/1994.

B) tratar das questões disciplinares que não envolvem o Código de Ética do Servidor Público Federal.

C) servir como conselho consultivo ao Senado e ao Congresso em relação às questões éticas dos servidores públicos.

D) coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão de Ética Pública do Poder Executivo Federal.

E) oferecer caráter propriamente punitivo às demais Comissões de Ética das entidades e órgãos federais.

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