Questões Concurso FINEP

#Questão 284649 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

Há uma norma constitucional que veda a cobrança de tributos em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Essa norma configura o princípio constitucional tributário da

A) legalidade

B) uniformidade

C) anterioridade

D) irretroatividade

E) capacidade contributiva

#Questão 285396 - Finanças, Geral, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

O Acordo de Basileia é um tratado de intenções entre os bancos centrais no sentido de estabelecer regras prudenciais mínimas para as atividades bancárias.

Essas regras dizem respeito ao

A) limite máximo de crédito a pessoas físicas e jurídicas que não ofereçam garantias suficientes.

B) limite máximo de captação junto ao público de depósitos excessivamente voláteis.

C) limite mínimo para o spread bancário cobrado nas operações de empréstimo.

D) requisito mínimo de patrimônio, tendo em vista o total e a qualidade dos ativos do banco.

E) requisito mínimo de captação de recursos governamentais por parte do banco.

#Questão 314776 - Direito do Trabalho, Férias, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

Na concessão de férias, o poder de conceder dois períodos sofre limitação pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho.

De acordo com essas regras, um período único de férias deve ser concedido aos empregados maiores de quantos anos de idade?

A) 40

B) 42

C) 44

D) 48

E) 50

#Questão 315407 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem que seja ultrapassado o limite máximo de horas diárias.

Esse limite corresponde ao seguinte número de horas diárias:

A) 14

B) 13

C) 12

D) 11

E) 10

#Questão 316292 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

No que concerne ao trabalho da mulher, quando pública e notoriamente a natureza da atividade a ser exercida assim o exigir, é permitido

A) publicar anúncio de emprego em que se faça referência ao sexo do(a) candidato(a).

B) exigir atestado para comprovação de esterilidade quando da admissão no emprego.

C) proibir o exercício de funções em empresas privadas, em razão do sexo.

D) submeter as empregadas a revistas íntimas ao final do expediente.

E) considerar o sexo como variável determinante para a promoção dos funcionários.

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