Questões Concurso Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

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Listagem de Questões Concurso Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

#Questão 798283 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESGRANRIO, 2011, Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Analista

João Paulo, cidadão brasileiro, foi maltratado em um órgão público do Executivo Federal. O servidor público que o atendeu não foi solícito e nem tentou ajudá-lo a encontrar a informação desejada. O servidor justificou sua atitude dizendo que aquela não era sua função e que não tinha a obrigação de fazer o trabalho de outro servidor que se encontrava de licença.

Em vista do ocorrido, João Paulo deve

aguardar o retorno do funcionário responsável pela área específica, visto que não pode denunciar o servidor apenas porque foi maltratado.

denunciar à Comissão de Ética do respectivo órgão o servidor que agiu de modo aético ao ser descortês e não buscar agilizar o trabalho de seu setor.

instaurar um processo por dano moral contra o servidor infrator, uma vez que não pode, enquanto cidadão, provocar a atuação da Comissão de Ética do respectivo órgão.

buscar outro funcionário do setor que possa fazer por ele a denúncia à Comissão de Ética do respectivo órgão.

retornar com um advogado para certificar-se de que a conduta do servidor está de acordo com a lei, visto que somente poderá denunciá-lo à Comissão de Ética se comprovada a ilegalidade.

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