Questões Concurso FCPTN/PA

O ECA determina três tipos de reparação de dano como medida socioeducativa: restituir a coisa, ressarcir a vítima do dano e compensar o prejuízo da vítima, podendo-se, ainda, substituir essa medida por outra adequada, havendo manifesta impossibilidade de cumpri-la.

A aplicação da medida socioeducativa de advertência poderá ser feita mesmo com indícios insuficientes da autoria por parte do infrator, uma vez que tal medida não tem conseqüência jurídica futura.

O conselho tutelar, escolhido de forma paritária, é um instrumento para elaboração das políticas de proteção aos direitos da criança e do adolescente em cada um dos municípios.

O ECA determina que médicos, professores ou responsáveis por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche devem obrigatoriamente notificar os casos de suspeita ou confirmação de violência contra criança ou adolescente, mas não estabelece nenhum tipo de penalidade para a infração.

O apoio financeiro feito de forma direta desobriga o proponente de projeto cultural da submissão de tal projeto à Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, para que seja verificado o enquadramento do projeto na política cultural do estado, a fim de obter a concessão de incentivo fiscal.

No caso de concessão de incentivo para a realização de projetos culturais, no escopo da Lei Semear, a pessoa jurídica patrocinadora deverá contribuir com recursos próprios, em parcela equivalente a, no mínimo, 20% do valor total de sua participação no projeto.

O incentivo fiscal a que se refere a Lei Semear pode atender financiamento de projetos dos quais sejam beneficiárias a própria pessoa jurídica incentivada, suas coligadas, sócios ou titulares, desde que o valor aplicado seja inferior a R$ 50.000,00.

O incentivo de que trata a Lei Semear é de, no mínimo, 5% e, no máximo, 30% do valor do ICMS a recolher, não podendo exceder 80% do valor total do projeto a ser incentivado.

A poesia de João de Jesus Paes Loureiro diverge da ideologia que perpassa a cultura brasileira, fundada na junção harmoniosa entre as matrizes da cultura universal e a matéria nacional.

As indagações do poeta referem-se ao homem do povo ligado à terra e à cultura brasileira, mas alcançam também a esfera mais ampla da existência humana.

As referências à Penélope e ao poder do Mito estão sobrepostas à luta cotidiana do homem pela sobrevivência em uma realidade marcada pela privação.

A produção poética de João de Jesus Paes Loureiro confronta, pelo acurado trabalho estético com as palavras, os elementos da cultura brasileira aos aspectos da cultura universal.

Embora sejam manifestações artísticas diferenciadas, o poema de Max Martins e a tela de Dina Oliveira se aproximam porque utilizam a mesma linguagem artística.

Os elementos da pintura de Dina Oliveira são recriados no poema de Max Martins em palavras que evocam cores, texturas e formas.

A sugestão de movimento apresentada na tela de Dina Oliveira está ausente no poema de Max Martins.

A relação entre a produção poética e as artes visuais só surgiu no panorama artístico nacional a partir do modernismo.

As especificidades de cada área de conhecimento são abandonadas e o trabalho pedagógico fica centrado naqueles saberes comuns a todas as áreas.

Durante cada bimestre, deve-se escolher um tema a ser trabalhado por todas as disciplinas isoladamente, a partir dos saberes elencados no início do ano letivo.

As disciplinas passam a ser o meio para a construção dos conhecimentos elencados pelos professores de todas as áreas e a pesquisa, a principal estratégia metodológica.

Para a realização da avaliação bimestral, cada professor deve incluir na sua prova uma pergunta sobre o tema trabalhado naquele período.