Questões Concurso Escola Superior de Ciências da Saúde - DF (ESCS/DF)

Em julho de 2016, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) emitiu recomendação ao Congresso Nacional tratando do Projeto de Lei no 3.200/2015, que revoga a chamada Lei dos Agrotóxicos, atualmente em vigor. Nesse contexto, julgue itens a seguir. O uso de agrotóxicos envolve grandes ameaças à saúde pública e ao ambiente. Esse tema é de especial relevância para os profissionais de saúde em nosso País, visto que, desde 2008, o Brasil ocupa a primeira posição no consumo mundial de agrotóxicos.

Em julho de 2016, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) emitiu recomendação ao Congresso Nacional tratando do Projeto de Lei no 3.200/2015, que revoga a chamada Lei dos Agrotóxicos, atualmente em vigor. Nesse contexto, julgue itens a seguir. O CONSEA é de parecer favorável à revogação da Lei dos Agrotóxicos, tendo em vista que essa norma legal intensificou a quantidade de agrotóxicos utilizados, bem como facilitou o uso de agrotóxicos mais nocivos aos seres humanos e ao meio ambiente.

No que se refere à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), instituída pelo Decreto o n 7.272/2010, julgue os itens a seguir. Uma das diretrizes da PNSAN determina a instituição de processos temporários de educação alimentar e nutricional e o fomento à pesquisa e à formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional.

No que se refere à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), instituída pelo Decreto o n 7.272/2010, julgue os itens a seguir. A PNSAN estabelece, entre seus objetivos específicos, que é dever do Estado planejar, orientar, coordenar e controlar os fatores condicionantes da insegurança alimentar e nutricional no Brasil.

No que se refere à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), instituída pelo Decreto o n 7.272/2010, julgue os itens a seguir. A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional é o órgão responsável pelo assessoramento imediato da Presidência da República nos assuntos relativos à segurança alimentar e nutricional.