Questões Concurso ENAP

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente a reclamação para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões.

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os seguintes itens. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os seguintes itens. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem-se de representantes eleitos pelo princípio majoritário.

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os seguintes itens. Perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo em caso de licença ou de participação em missão devidamente autorizadas pela respectiva Casa.

A respeito da administração pública indireta, julgue os itens a seguir. As fundações governamentais de direito público, embora não tenham de ser criadas por leis específicas, devem ser instituídas, após autorização legal, por meio do registro de seus respectivos atos constitutivos no registro civil de pessoas jurídicas.