Questões Concurso ENAP

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. O ingresso na carreira da magistratura ocorrerá mediante concurso público de provas e títulos, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Os servidores do judiciário não poderão receber delegação para a prática de atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.

No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem. O direito adquirido, entendido como aquele que já se incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser prejudicado por lei posterior.

Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os próximos itens. O presidente da República poderá ausentar-se do país por qualquer tempo, independentemente da obtenção de licença junto ao Congresso Nacional.

Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os próximos itens. No caso de vacância do cargo de presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, deverão ser feitas eleições noventa dias após a abertura da vaga.