Questões Concurso Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP

#Questão 521064 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

Constitui etapa do licenciamento ambiental, dentre outras:

A) licença prévia, autorizadora do início da atividade licenciada, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais e federais do uso do solo.

B) licença de instalação, que autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado.

C) licença de implantação, responsável pelas etapas do planejamento e execução da atividade licenciada, com observância das áreas que constituem zonas de reserva ambiental.

D) licença de operação, que objetiva a autorização do funcionamento dos equipamentos necessários à execução das atividades relacionadas ao uso do solo, observado o plano diretor.

E) licença técnico-econômica, responsável pela viabilidade estrutural e financeira das atividades licenciadas, observadas as regras afetas ao controle do uso do solo.

#Questão 523255 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais do Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de

A) 20 000 habitantes, facultando ao Município, mediante lei específica para certa área incluída em tal Plano, exigir do proprietário seu adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivamente aumentado e desapropriação paga com títulos da dívida pública resgatáveis em 10 anos.

B) 30 000 habitantes, impondo ao Município o dever de exigir do proprietário seu adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivamente aumentado e desapropriação paga com títulos da dívida pública resgatáveis em 10 anos.

C) 20 000 habitantes, facultando ao Município, mediante decreto para certa área incluída em tal Plano, exigir do proprietário seu adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivamente aumentado e desapropriação paga com títulos da dívida pública resgatáveis em 10 anos.

D) 20 000 habitantes, facultando ao Município, mediante decreto para certa área incluída em tal Plano, exigir do proprietário seu adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivamente aumentado e desapropriação paga em dinheiro.

E) 30 000 habitantes, facultando ao Município, mediante lei específica para certa área incluída em tal Plano, exigir do proprietário seu adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivamente aumentado e desapropriação paga em dinheiro.

#Questão 523257 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

A Lei n.º 10.257/01 ordena juridicamente as cidades, sob a perspectiva adaptada a partir da visão jurídica

A) do direito administrativo.

B) do direito civil.

C) do sistema econômico capitalista, exclusivamente.

D) da realidade dos estabelecimentos regulares, obedecida a ordem urbanística.

E) da interpretação da dignidade da pessoa humana como valor fundamental a estruturar o sistema constitucional em vigor, assim como o direito ambiental.

#Questão 523259 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os poderes Legislativo e Executivo municipais deverão garantir, dentre outros aspectos,

A) a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos.

B) o acesso de pessoas envolvidas aos documentos produzidos, com comprovação prévia da existência de interesse jurídico.

C) a participação de equipe técnica multidisciplinar.

D) o gerenciamento das atividades neles incluídas, diretamente pela população.

E) sistema de acompanhamento e controle pelo SISNAMA.

#Questão 523265 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

Na lei específica que aprovar a operação urbana consorciada, deverá constar plano de operação urbana consorciada, contendo, no mínimo,

A) programa básico de ocupação da área.

B) programa de atendimento integrado, de ordem socioambiental, para a população, ainda que indiretamente atingida pela operação.

C) forma de controle da operação, a ser compartilhada com representantes do legislativo municipal e estadual.

D) georregerenciamento da área a ser afetada.

E) as características da operação e sua repercussão socioambiental no entorno.

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