Questões Concurso Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP

#Questão 499614 - Direito Administrativo, Modalidades, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Administrativo

A escolha da modalidade Tomada de Preços, para uma obra de engenharia, e pelo critério quantitativo, é possível no caso em que o valor da obra seja o de

A) R$ 1.450.000,00.

B) R$ 1.550.000,00.

C) R$ 1.600.000,00.

D) R$ 1.650.000,00.

E) R$ 2.450.000,00.

#Questão 497144 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Administrativo

O art. 17 da Lei Complementar n.º 101/00 considera obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de seu(sua)

A) execução por um período inferior a dois exercícios.

B) execução por um período superior a dois exercícios.

C) controle e acompanhamento por um período de dois exercícios.

D) execução pelo mesmo período de mandato do poder executivo do munícipio, estado, Distrito Federal e da União.

E) execução pelo mesmo período de mandato do poder executivo da União, somente.

#Questão 497146 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Administrativo

No que tange à Receita Pública, respectivamente à Lei da Responsabilidade Fiscal, na seção da previsão e arrecadação, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos(as)

A) as receitas da competência das empresas públicas e mistas.

B) as receitas da competência das empresas públicas.

C) os tributos de competência das empresas públicas, mistas e privadas.

D) os tributos de competência somente das empresas privadas.

E) os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

#Questão 497180 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Administrativo

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei n.º 101/2000, atendendo ao disposto no art. 169 da Constituição Federal, estabelece os limites para despesa total com pessoal de cada ente da Federação. Os limites representam percentuais da receita corrente líquida. Assinale a alternativa que contém os limites de forma correta para cada um dos três entes.

A) União: 60% (sessenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 50% (cinquenta por cento).

B) União: 60% (sessenta por cento); Estados: 50% (cinquenta por cento); Municípios: 50% (cinquenta por cento).

C) União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 60% (sessenta por cento).

D) União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 50% (cinquenta por cento); Municípios: 50% (cinquenta por cento).

E) União: 60% (sessenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 60% (sessenta por cento).

#Questão 498389 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, em seu art. 27, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico- -financeira, regularidade fiscal e trabalhista e o cumprimento no disposto no inciso XXXIII, art. 7.º da Constituição Federal, são requisitos para

A) habilitação nas licitações públicas.

B) cadastramento de uma oferta.

C) controle qualitativo e quantitativo do fornecedor.

D) pré-qualificação do vencedor de um edital de licitação.

E) habilitação do fornecedor exclusivo, caso seja dispensada qualquer modalidade de licitação.

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