Questões Concurso Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP

#Questão 246435 - Direito Administrativo, Serviço Público, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Levando-se em conta a essencialidade, adequação, finalidade e os destinatários dos serviços públicos, é possível classificar como serviços de utilidade pública os que

A) a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade de sobrevivência de um grupo social e do próprio Estado.

B) se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados.

C) satisfazem interesses de parte da coletividade e, por isso, a Administração os presta remuneradamente, por seus próprios órgãos ou entidades descentralizadas.

D) a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce que sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários.

E) a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender indiscriminadamente à coletividade.

#Questão 253312 - Direito Civil, Bens, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Para efeitos legais, os direitos autorais são

A) bens móveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.

B) bens móveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.

C) bens imóveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.

D) bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de registro.

E) bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de expressa disposição negocial.

#Questão 254841 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Quanto à capacidade de a pessoa jurídica responder por suas obrigações, é causa no Código Civil de desconsideração de sua personalidade:

A) a mudança de endereço da empresa executada sem comunicação aos credores.

B) insuficiência patrimonial.

C) confusão patrimonial.

D) a extinção da empresa sem pagamento dos credores.

E) a insolvência da empresa.

#Questão 254844 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Tratando-se de obrigação, se a prestação, devido à mora do devedor, tornar-se inútil ao credor, este

A) deverá recebê-la e exigir perdas e danos.

B) poderá recebê-la e exigir o adimplemento completo.

C) poderá enjeitá-la e exigir a satisfação das perdas e danos.

D) deverá enjeitá-la, mas não poderá exigir outra satisfação.

E) deverá exigir a purgação da mora.

#Questão 256499 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Sobre a representação nos negócios jurídicos e sua celebração por representante, assinale a alternativa correta.

A) É nulo o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

B) Se o representado permitir, é válido o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

C) É inexistente o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

D) O representante em regra não é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes.

E) A manifestação de vontade pelo representante não produz efeitos em relação ao representado.

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