Questões Concurso ELETROSUL

#Questão 645326 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2016, ELETROSUL, Profissional de Nível Superior

Considere que determinado Município, em face da queda de arrecadação de tributos que vem experimentando no exercício em curso, pretenda ampliar a receita proveniente da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano − IPTU. Considerando os preceitos constitucionais que regem a matéria, a Municipalidade poderá

A) aumentar o tributo, independentemente de lei, desde que para o próximo exercício, observando, assim, o princípio da anualidade.

B) aumentar a base de cálculo do imposto, com incidência a partir do exercício seguinte e após 90 dias da edição de lei específica.

C) criar novo tributo, na forma de taxa e com a mesma base de cálculo do IPTU, mediante lei, observados os princípios da anterioridade e anualidade.

D) estender a cobrança do referido imposto à propriedade territorial rural, mediante lei específica, com vigência apenas a partir do exercício seguinte à sua publicação.

E) majorar alíquotas, de forma progressiva, com incidência ainda no exercício em curso, desde que observada a anterioridade de 90 dias.

#Questão 646379 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2016, ELETROSUL, Profissional de Nível Superior

Conforme preconizado no artigo 163 da Constituição Federal, a Lei Complementar no 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas sobre finanças públicas; dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público; concessão de garantias pelas entidades públicas; emissão e resgate de títulos da dívida pública, entre outras. Adicionalmente, referido diploma legal consolidou importantes conceitos relativos à geração e ao controle do crescimento das despesas públicas, entre os quais se insere o de despesa obrigatória de caráter continuado,

I. que corresponde à despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

II. cujos efeitos financeiros, nos períodos seguintes, devem ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

III. tais como, entre outras, as despesas destinadas ao serviço da dívida e ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata Constituição Federal.

Esta correto o que se afirma APENAS em

A) I.

B) II e III.

C) III.

D) II.

E) I e II.

#Questão 650017 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2016, ELETROSUL, Profissional de Nível Superior

Um imóvel de propriedade de uma autarquia federal, adquirido por esta em processo judicial de cobrança de dívida, não afetado a serviço público ou outra finalidade específica, é caracterizado como um bem

A) semi-público, em face da forma de aquisição.

B) de uso comum do povo, considerando a ausência de afetação à finalidade específica.

C) disponível, tendo em vista o regime jurídico de direito privado a que se submete a autarquia.

D) dominical, integrando o patrimônio disponível da autarquia.

E) de domínio privado, até que afetado a serviço público.

#Questão 651269 - Contabilidade Privada, Resultado, FCC, 2016, ELETROSUL, Profissional de Nível Superior

NÃO compõe o Resultado Abrangente:

A) Variações na reserva de reavaliação, quando permitidas legalmente.

B) Ganhos e perdas atuariais em planos de pensão com benefício definido.

C) Ganhos de conversão de demonstrações contábeis de operações no exterior.

D) Ganhos e perdas de hedge de investimento no exterior.

E) Ganhos e perdas na remensuração de ativos financeiros disponíveis para venda.

#Questão 651270 - Contabilidade Privada, Resultado, FCC, 2016, ELETROSUL, Profissional de Nível Superior

A empresa Geradora S.A. está elaborando sua Demonstração do Valor Adicionado − DVA e identificou o recebimento de dividendos de investimento na empresa Geração S.A. contabilizados e avaliado pelo valor de custo. Esse valor deve ser apresentado como

A) riqueza gerada pela empresa − outras receitas.

B) distribuição − remuneração do capital próprio − dividendos.

C) valor adicionado em transferência − outras receitas.

D) distribuição de dividendos − valor distribuído dos lucros.

E) lucros retidos − distribuição aos sócios.

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