Questões Concurso Eletrocar

#Questão 943018 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Eletrocar, Economista

Em relação à Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
( ) É facultativo para a empresa pública e para a sociedade de economia mista divulgar a forma de remuneração dos administradores, podendo não o fazer, ficando a cargo do conselho de administradores deliberar.
( ) O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, todos constantes desta Lei.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar requisitos de transparência, entre eles a divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – F – V – F.

B) V – F – F – V.

C) F – F – V – V.

D) F – V – F – F.

E) F – V – F – V.

#Questão 943032 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Eletrocar, Advogado

Nos termos definidos pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), NÃO estão sujeitos à constituição de Reserva Legal:

A) As atividades de produção agrícola.

B) Os imóveis rurais em regime de condomínio ou propriedade coletiva.

C) Os imóveis rurais dispensados por legislação municipal específica.

D) Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto.

E) Os imóveis adquiridos por sucessão hereditária.

#Questão 943033 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Eletrocar, Advogado

Assinale a alternativa que apresenta o imposto que incide sobre a prestação do serviço de energia elétrica.

A) Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.

B) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços- ICMS.

C) Taxa de iluminação pública.

D) Tarifa social.

E) Empréstimo compulsório.

#Questão 943036 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Eletrocar, Advogado

Em relação ao trabalho em condições de periculosidade, nos termos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é correto afirmar que:

A) Possui caráter permanente e integra a remuneração mesmo após a eliminação do risco à saúde ou integridade física.

B) O pagamento do adicional de periculosidade dependerá de previsão na convenção coletiva.

C) É possível a cumulação de adicional de periculosidade e insalubridade, desde que com fatos geradores distintos.

D) Assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

E) Acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério Do Trabalho, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

#Questão 943037 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Eletrocar, Advogado

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado:

A) É vedada, podendo este atuar apenas na condição de agente regulador e fiscalizador do mercado.

B) É realizada de forma excepcional, sendo permitida apenas quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo e nos casos previstos na Constituição Federal.

C) Pode ser realizada sem restrições, atuando em igualdade de condições com as entidades privadas.

D) Deve ser realizada sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação.

E) É realizada por meio das funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

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