Questões Concurso ELETROACRE/AC

#Questão 282759 - Direito Constitucional, Nacionalidade, MAKIYAMA, 2011, ELETROACRE/AC, Advogado

São cargos privativos de brasileiro nato:

A)

Ministro de Estado da Defesa e de Oficial das Forças Armadas.

B)

Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

C)

Vice-Presidente da República e Vice-Presidente do Senado Federal.

D)

Governador do Distrito Federal e Oficial da Carreira Diplomática.

E)

Ministro do Supremo Tribunal Federal e Governador dos Estados.

#Questão 284221 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, MAKIYAMA, 2011, ELETROACRE/AC, Advogado

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

A)

independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.

B)

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a prevalência dos direitos humanos.

C)

a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

D)

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

E)

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e a solução pacífica dos conflitos.

#Questão 284739 - Direito Constitucional, Processo legislativo, MAKIYAMA, 2011, ELETROACRE/AC, Advogado

O processo legislativo compreende a elaboração das seguintes espécies normativas:

A)

leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias e decretos legislativos.

B)

emendas à Constituição não são consideradas espécies normativas.

C)

leis complementares, leis ordinárias e leis delegadas.

D)

emendas à Constituição, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

E)

emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

#Questão 284911 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, MAKIYAMA, 2011, ELETROACRE/AC, Advogado

É da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município:

A)

dispor sobre concessão, permissão e autorização de serviços públicos locais.

B)

legislar sobre programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

C)

estabelecer e implantar política de educação para a segurança de trânsito.

D)

proteger o patrimônio histórico-cultural local.

E)

constituir guardas municipais.

#Questão 284912 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, MAKIYAMA, 2011, ELETROACRE/AC, Advogado

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