Questões Concurso ECT BA

#Questão 296980 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

Sobre o processo de execução assinale a alternativa incorreta.

A)

Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.

B)

A carta de adjudicação conterá a descrição do imóvel, com remissão a sua matrícula e registros, a cópia do auto de adjudicação e a prova de quitação do imposto de transmissão.

C)

Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; inexigibilidade do título, ilegitimidade das partes; cumulação indevida de execuções e excesso de execução.

D)

Há excesso de execução quando se processa de modo diferente do que foi determinado na sentença.

#Questão 298256 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

No Direito Processual Civil, quanto à intervenção de terceiros, assinale a assertiva incorreta.

A)

O procedimento sumário não admite a assistência.

B)

A oposição poderá ser oferecida até a sentença.

C)

A nomeação à autoria é feita pelo réu.

D)

É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.

#Questão 300181 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.

A)

O juízo competente para ajuizamento de ação rescisória é o juízo que proferiu sentença que objetiva a rescisão.

B)

É cabível ação rescisória em partilha de bens julgada por sentença quando se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.

C)

O direito de propor ação rescisória se extingue em 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

D)

O ajuizamento da ação rescisória suspende o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

#Questão 300312 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

Quanto ao direito probatório, assinale a assertiva correta.

A)

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas e suspeitas. São considerados suspeitos: o cônjuge, bem como o ascendente e descendentes em qualquer grau.

B)

O incidente de falsidade pode ser argüido até a sentença.

C)

É lícito a cada parte oferecer, no máximo, oito testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.

D)

Na prova pericial compete ao juiz formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

#Questão 300617 - Direito Processual Civil, Recursos, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

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