Questões Concurso ECT BA

#Questão 259355 - Medicina, Medicina do Trabalho, CONESUL, 2007, ECT BA, Medicina do Trabalho (Júnior)

Em uma fábrica de produtos de mármore, há grande exposição à poeira no setor de polimento. Existem várias medidas atenuar esta exposição. Dentre as apontadas a seguir, você como médico do trabalho qual teria como a sua última escolha?

A)

Instalação de um exaustor com aspiração forçada.

B)

Fornecimento de EPI (Equipamentos de Proteção Individual).

C)

Redução do número de expostos, e isolamento da atividade que gera poeira.

D)

Enclausuramento do processo.

#Questão 277058 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

O texto da Carta da República de 1988 consagra como princípios constitucionais, os referentes aos direitos e deveres individuais e coletivos abaixo listados, à exceção de um. Assinale-o.

A)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

B)

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só será nos casos previstos em lei.

C)

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

D)

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

#Questão 284899 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

#Questão 287796 - Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

#Questão 275242 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

No Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Brasileira promulgada em 5 de outubro de 1988, afirma-se que

I. os parlamentares federais a partir dos seis meses posteriores à promulgação, reunidos em número não inferior a trinta, poderão requerer ao Tribunal Superior Eleitoral o registro de novo partido político, juntando ao requerimento o manifesto, o estatuto e o programa devidamente assinados pelos requerentes.
II. caberá à Câmara Municipal, no prazo de um ano, votar a Lei Orgânica respectiva, em dois turnos de discussão e votação, caso não tenha ainda sido promulgada.
III. são acrescidos quinze anos ao prazo fixado no art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à Zona Franca de Manaus, com suas características de área de comércio e de incentivos fiscais.

Assim, está(ão) correta(s)

A)

apenas a afirmativa I.

B)

somente as afirmativas I e II.

C)

somente as afirmativas II e III.

D)

a I, a II e a III.

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