Questões Concurso ECT

Julgue os itens que se seguem, relativos à repartição constitucional de competências entre os entes da Federação brasileira.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor.

Com referência ao Poder Executivo, à competência do presidente da República para a edição de medidas provisórias e à competência dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a CF, o presidente da República pode, em caráter excepcional, delegar aos ministros de Estado sua competência para editar medidas provisórias.

No que concerne à psicopatologia do trabalho, julgue os itens a seguir.

As relações de trabalho, dentro das organizações, frequentemente despojam o trabalhador de sua subjetividade, excluindo o sujeito e fazendo do homem uma vítima do seu trabalho.

Acerca das relações trabalhistas na gestão da segurança e da saúde no trabalho, julgue os itens seguintes.

As novas formas de luta pela saúde no trabalho estão relacionadas com as novas modalidades de relação social entre trabalhadores e patrões.

No que concerne à legislação brasileira acerca de saneamento básico, julgue os itens subsequentes.

Universalidade e integralidade de acesso, bem como controle social, são princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.