Questões Concurso DPRJ/RJ

#Questão 553243 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE RJ, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Para que ocorra a atuação institucional da Defensoria Pública como curador especial, nos termos da Lei Complementar nº 80/94,

A) basta que reste concretizada a hipótese interventiva abstratamente prevista em Lei.

B) deve ser perquirida a capacidade econômica do assistido, com exceção do réu citado por edital.

C) deve ser perquirida a capacidade econômica do assistido quando o Defensor atuar no polo ativo da demanda.

D) basta que haja a nomeação pelo Juiz natural da causa.

E) deve ser perquirida a incapacidade absoluta do assistido.

#Questão 553255 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE RJ, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Especializado em Administração

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 80/94 e na Lei Complementar nº 06/77, o Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro será escolhido pelo

A) Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre quaisquer cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.

B) Defensor Público Geral, dentre cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Corregedor Geral.

C) Defensor Público Geral, dentre cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

D) Governador do Estado, dentre cidadãos de conduta ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Defensor Público Geral.

E) Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.

#Questão 553257 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE RJ, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Especializado em Administração

Pedro foi atendido pelo Defensor Público André, que entendeu não ser Pedro um hipossuficiente econômico. O Defensor Público deverá

A) encaminhar Pedro para seu Defensor Público Tabelar.

B) dar ciência ao Corregedor Geral e encaminhar Pedro para um Advogado.

C) dar ciência ao Defensor Público Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar.

D) encaminhar Pedro para a Corregedoria, que decidirá se o Defensor Público deve ou não atendê-lo.

E) encaminhar Pedro para a Ouvidoria Geral.

#Questão 539171 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei n 5.260/2008 - Estabelece o regime jurídico próprio e único da Previdencia Social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro e, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Especializado em Administração

Tício, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu deixando como dependentes sua genitora Iolanda, seu filho Matheus de 6 anos e sua esposa Maria.

De acordo com a Lei Estadual nº 5260/08, a divisão da pensão por morte se dará da seguinte forma

A) 50% para Maria, 25% para Matheus e 25% para Iolanda.

B) 50% para Matheus, 25% para Iolanda e 25% para Maria.

C) 50% para Maria e 50% para Matheus.

D) 33,3% para Maria, 33,3% para Matheus e 33,3% para Iolanda.

E) 50% para Iolanda e 50% para Maria.

#Questão 553241 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE RJ, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 80/94, além dos membros natos, será formado dentre Defensores Públicos

A) estáveis na carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal e secreto dos membros da Defensoria Pública para mandato de 2 anos, permitida uma reeleição.

B) da classe especial e intermediária da carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal e secreto dos membros da Defensoria Pública, vedada a reeleição para o período imediato.

C) estáveis na carreira, ainda que afastados, eleitos pelo voto direto, plurinominal e secreto dos membros da Defensoria Pública.

D) com mais de 5 anos de carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal e secreto dos membros da Defensoria Pública.

E) com mais de 35 anos, eleitos pelo voto direto, plurinominal e secreto dos membros da Defensoria Pública.

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