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Questões Concurso DPRJ/RJ

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Listagem de Questões Concurso DPRJ/RJ

#Questão 295113 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

De acordo com o Código de Processo Civil, duas ou mais ações são consideradas conexas quando

A) houver a denominada tríplice identidade, coincidindo as partes, causas de pedir e pedidos.

B) houverem sido despachadas na mesma data, se idêntica a competência territorial, ou determinada a citação no mesmo dia, se diversas as comarcas.

C) houver identidade de partes e comunhão probatória, reunindo-se as ações perante um mesmo juízo.

D) pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes.

E) lhes for comum o objeto, ocasião em que o juiz poderá reuni-las para julgamento simultâneo.

#Questão 295115 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Sobre a atuação da Defensoria Pública no processo coletivo, é correto afirmar que

A) sua legitimidade está circunscrita aos direitos individuais homogêneos, em razão da necessidade de se verificar a hipossuficiência econômica.

B) a pertinência temática prescinde de demonstração nas ações envolvendo relação consumerista, devendo ser demonstrada nas demais causas coletivas.

C) são devidas custas e honorários advocatícios em relação à outra parte, salvo em caso de má-fé, quando também será devida multa sancionatória.

D) é possível a formação de litisconsórcio ativo com o Ministério Público, seja por expressa disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica coletiva.

E) pode firmar termo ou compromisso de ajustamento de conduta, não lhe competindo, porém, a instauração de inquérito civil.

#Questão 286744 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Sérgio adquiriu, em uma grande loja, uma furadeira nova a ser utilizada principalmente para fixar suportes para quadros na parede de seu novo apartamento. Ocorre que quando da utilização da máquina, em decorrência de um defeito de fábrica, a broca se desprendeu e foi lançada violentamente pela janela, vindo a atingir o rosto de Vanildo, que seguia para seu trabalho e passava, naquele momento, pelo local, causando-lhe sérias lesões.

Após ser prontamente socorrido por Sérgio e encaminhado para o serviço de emergência de um hospital próximo, Vanildo procurou a Defensoria Pública. É correto afirmar que na hipótese

A) Vanildo não integra relação de consumo, já que a furadeira não foi adquirida por ele.

B) Vanildo é consumidor por equiparação, podendo se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor.

C) Vanildo, mesmo não sendo consumidor, pode se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor em virtude do princípio da harmonização dos interesses.

D) Vanildo, mesmo não sendo consumidor, pode se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor em virtude do princípio da vulnerabilidade.

E) Sérgio e Vanildo devem se valer das regras do Código de Defesa do consumidor para, em litisconsórcio ativo necessário, pleitear indenização perante o comerciante.

#Questão 286745 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Em uma rotina de aproximadamente dois anos, Eduarda aguardava o ônibus da companhia VAIVAI LTDA às 6h da manhã para seguir para seu trabalho. Ocorre que, naquele dia, por um mero capricho, o motorista resolveu não parar naquele ponto de ônibus, apesar de Eduarda lhe fazer o sinal.

Caso Eduarda venha a sofrer danos por não chegar a tempo no local de trabalho, é correto afirmar que

A) há responsabilidade civil objetiva de VAIVAI LTDA

B) a responsabilidade civil de VAIVAI LTDA dependerá da comprovação de culpa do motorista.

C) não há qualquer responsabilidade civil de VAIVAI LTDA, por ainda não haver relação contratual.

D) há responsabilidade civil objetiva apenas do motorista.

E) há uma hipótese de fato do consumidor.

#Questão 286747 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Eduardo, pedreiro, foi contratado por Cíntia para fazer uma reforma em sua casa, incluindo a construção de duas paredes. Uma das paredes levantadas por Eduardo tombou e ocasionou danos ao fogão, à geladeira e a um bebedouro automático. Cíntia se negou a pagar o serviço parcial realizado por Eduardo e, por fim, ambos procuraram a Defensoria Pública. É correto afirmar que

A) não há relação de consumo em razão da vulnerabilidade recíproca.

B) há relação de consumo, mas não há responsabilidade civil de Eduardo em razão da vulnerabilidade recíproca.

C) trata-se de responsabilidade civil pelo fato do serviço por parte de Eduardo, que na hipótese será determinada mediante a verificação de culpa.

D) trata-se de responsabilidade civil pelo vício do serviço por parte de Eduardo, que na hipótese será determinada mediante a verificação de culpa.

E) não há relação de consumo por ausência de seus elementos.

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