Questões Concurso DPE/RR

#Questão 646426 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2015, DPE/RR, Técnico em Contabilidade

Acerca dos Instrumentos de Planejamento previstos na Constituição Federal, as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, serão estabelecidas

A) na lei do Plano Plurianual.

B) no anexo de riscos fiscais.

C) no anexo de riscos fiscais.

D) na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E) no plano de investimentos.

#Questão 647596 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, FCC, 2015, DPE/RR, Secretária Executiva

A Defensoria Pública é um órgão criado pela Constituição Federal, recepcionado pelas Constituições Estaduais, para defender

A) parlamentares, exclusivamente no exercício de sua função.

B) órgão públicos, nas questões contra a fazenda pública.

C) o cidadão carente que não tem condições de pagar um advogado particular.

D) membros do Poder Executivo na execução de seus mandatos.

E) o uso do dinheiro público de forma lícita.

#Questão 649059 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FCC, 2015, DPE/RR, Oficial de Diligência

André, por ser casado com Beatriz sob o regime da comunhão universal de bens,

A) necessita do consentimento dela para propor qual quer ação, independentemente do seu objeto.

B) não necessita do consentimento dela para propor nenhuma ação, independentemente do seu objeto.

C) necessita do consentimento dela para propor ações de estado.

D) necessita do consentimento dela para propor ações de execução.

E) necessita do consentimento dela para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

#Questão 649406 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FCC, 2015, DPE/RR, Administrador

Funcionário de sociedade de economia mista responsável pelo abastecimento de água realizava obras em canalização de determinada via pública, quando, por imperícia, gerou vazamento, que causou inundação e danos materiais a morador da área.

Nesse caso, o Estado

A) tem responsabilidade objetiva, devendo indenizar o particular lesado, sem a possibilidade de exercer direito de regresso em face do funcionário.

B) não possui responsabilidade objetiva, vez que a sociedade de economia mista possui personalidade jurídica de direito privado.

C) possui responsabilidade objetiva, devendo indenizar o particular lesado, sem prejuízo de exercer direito de regresso em face do funcionário.

D) não possui responsabilidade objetiva, pois ausente o dolo na conduta do funcionário.

E) possui responsabilidade objetiva, devendo indenizar o particular lesado na medida e proporção da culpabilidade do funcionário.

#Questão 649504 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2015, DPE/RR, Administrador

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