Questões Concurso DPE/RR

#Questão 636697 - Engenharia Civil, Geral, FCC, 2015, DPE/RR, Engenheiro Civil

#Questão 641967 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2015, DPE/RR, Assistente Administrativo

O habeas corpus

A) pode ser impetrado por qualquer pessoa, mas somente em seu favor.

B) pode ser preventivo.

C) não pode ser concedido de ofício.

D) não pode ser impetrado pelo Ministério Público, por falta de interesse de agir.

E) pode ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.

#Questão 641968 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2015, DPE/RR, Assistente Administrativo

Em relação ao habeas corpus:

A) Cabe apelação da decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus.

B) Cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida pelos Tribunais dos Estados.

C) Não será conhecido se a petição não estiver assinada e não for acatada determinação de regularização.

D) É cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade.

E) É cabível contra decisão condenatória à pena de multa.

#Questão 642170 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2015, DPE/RR, Oficial de Diligência

A foi preso em flagrante delito. Nessa circunstância,

A) caso a infração que lhe foi atribuída fosse permanente, ?A? poderia ter sido preso em flagrante enquanto não cessasse a permanência.

B) ?A? poderia estar em flagrante apenas se estivesse, no momento da prisão em flagrante, cometendo a infração penal.

C) se não houver testemunhas presenciais da infração, não poderá ser lavrado o auto de prisão em flagrante de ?A?.

D) a prisão em flagrante de ?A? e o local onde se encontre preso serão comunicados apenas à família de ?A? e à Defensoria Pública.

E) ?A? pode ter sido preso em flagrante somente pelas autoridades policiais e seus agentes.

#Questão 642171 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2015, DPE/RR, Assistente Administrativo

A prisão preventiva

A) somente pode ser decretada no curso do inquérito policial.

B) somente é admissível para os crimes punidos com detenção.

C) é admissível sem exibição de mandado judicial, desde que se trate de infração punida com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

D) pode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver suspeita de existência do crime e da autoria.

E) pode ser decretada por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

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