Questões Concurso DPE/RR

#Questão 622285 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2015, DPE/RR, Técnico em Contabilidade

No mês de novembro de 2015, determinado ente público abriu créditos adicionais, no valor de R$ 287.500.000,00. De acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, NÃO é considerado recurso para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, desde que não comprometidos, o

A) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

B) proveniente de excesso de arrecadação.

C) produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

D) resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

E) superávit da execução orçamentária apurado ao final de cada quadrimestre do exercício financeiro.

#Questão 622342 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2015, DPE/RR, Contador

No exercício de 2014, determinado ente público arrecadou receitas e empenhou despesas orçamentárias, respectivamente, nos valores de R$ 387.950.000,00 e R$ 435.680.000,00. Acerca do controle externo da execução orçamentária, segundo a Lei Federal no 4.320/1964, NÃO compreende

A) a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.

B) a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

C) o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços.

D) a legalidade dos atos de que resultem o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

E) a avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas entidades que apliquem recursos públicos.

#Questão 622344 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2015, DPE/RR, Contador

No que tange ao regime orçamentário, de acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, pertence ao exercício financeiro de 2015 a realização da seguinte transação:

A) o pagamento, no mês de fevereiro de 2015, de despesas empenhadas no exercício de 2014.

B) a depreciação mensal, no exercício de 2015, de bens móveis.

C) a emissão de nota de empenho no mês de abril de 2015 para aquisição de veículos.

D) o reconhecimento de crédito tributário a receber referente as receitas de impostos previstas na Lei Orçamentária do exercício de 2015.

E) a inscrição, no mês de julho de 2015, em dívida ativa, de impostos lançados no exercício de 2014.

#Questão 622446 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, FCC, 2015, DPE/RR, Secretária Executiva

De acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011,

A) a classificação de sigilo no grau de secreto é da competência do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.

B) não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

C) as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem serão sigilosas pelo prazo máximo de 25 anos.

D) cabe às Defensorias Públicas a desclassificação de informações ultrassecretas, secretas, reservadas e sigilosas.

E) um Núcleo de Segurança e Credenciamento deverá funcionar em cada Defensoria Pública, garantindo a execução de seus dispositivos.

#Questão 622343 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2015, DPE/RR, Contador

Do total das despesas correntes executadas (empenhadas), no exercício de 2014, foram liquidadas e pagas, no próprio exercício, o valor de R$ 750.000,00. Nestas condições, de acordo com a Lei Federal no 4.320/64, as despesas correntes, inscritas em Restos a Pagar não processados, ao final do exercício de 2014 somam, em reais,

A) 415.000,00.

B) 305.000,00.

C) 320.000,00.

D) 250.000,00.

E) 375.000,00.

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