Questões Concurso DPE-PB

#Questão 1001441 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Sobre o feminicídio, é correto afirmar:

A) É causa de aumento de pena se for praticado contra pessoa portadora de doença degenerativa que acarrete condições limitantes.

B) É qualificadora de natureza objetiva.

C) Está configurado, no caso de duas irmãs, que moram juntas, e uma mata a outra por questões de herança.

D) O sujeito ativo não poderá ser mulher, mesmo que se trate de crime cometido por razões da condição do sexo feminino.

E) O sujeito passivo poderá ser vítima homem, se homossexual e desde que se trate de relacionamento íntimo com o sujeito ativo no âmbito doméstico.

#Questão 1022872 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado da Paraíba, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

A história revela que

A) a chamada Revolta de Princesa, a qual se iniciou no atual Município de Princesa Isabel, prestou apoio à candidatura de João Pessoa à Presidência do Estado da Paraíba no ano de 1928.

B) a Liga Camponesa de Sapé foi fundada na Paraíba durante o Governo de Juscelino Kubitschek, tendo como um dos seus líderes João Pedro Teixeira.

C) a Província da Paraíba aderiu à chamada Confederação do Equador, que ocorreu no período do Segundo Reinado Brasileiro (1840-1889), juntamente com Pernambuco, Maranhão, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte.

D) o Ronco da Abelha, revolta popular observada durante o período da Regência (1831-1840), reuniu grupos armados formados de pessoas livres e escravizadas, que propunham a secessão da Província da Paraíba, por conta dos altos preços dos impostos e dos gêneros alimentícios.

E) durante o período do Brasil Colonial, na vila de Pombal da Província da Paraíba ocorreu a chamada Revolta do Quebra-Quilos, na qual os colonos, descontentes com a corrupção e com o alto valor dos impostos, amotinaram-se para expulsar o capitão-mor Joaquim Antônio Monteiro da Correia.

#Questão 1022876 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado da Paraíba, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

É dever do membro da Defensoria Pública do Estado da Paraíba

A) solicitar à Corregedoria-Geral autorização para o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

B) residir, se titular, no Município onde exerce suas funções, salvo autorização expressa do respectivo Coordenador Regional.

C) encaminhar relatório de suas atividades, na forma e periodicidade estabelecidas pela Ouvidoria-Geral.

D) observar fielmente o plano anual de atuação e o código de ética.

E) recusar fé a documentos públicos legitimamente expedidos.

#Questão 1029371 - Legislação Estadual, Constituição do Estado da Paraíba, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor Público

A) assumir a Defensoria-Geral do Estado ou suas Assessorias se ainda não contar com, no mínimo, cinco anos de exercício no cargo.

B) assinar confissão de dívida, renúncia a direito ou definir solução extrajudicial, salvo expressa procuração da parte que representa.

C) participar de eventos públicos que contrariem sua missão institucional.

D) afastar-se do exercício de suas funções durante o período de estágio probatório.

E) conceder entrevista que exponha o caso em que atua, salvo autorização da parte que representa.

#Questão 1072758 - Sociologia, Política, poder e Estado, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Consoante as lições de Rubens Casara na obra “Estado Pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis”, o Estado

A) Democrático de Direito está em pleno vigor com o Judiciário atuando como garantidor dos direitos fundamentais.

B) Democrático de Direito possui o compromisso de realizar os direitos fundamentais e, para tanto, não estabelece limites legais ao exercício do poder.

C) Democrático de Direito está em crise.

D) Pós-democrático é um tipo ideal que ainda não emergiu socialmente.

E) Pós-democrático caracteriza-se pela aproximação e quase identificação entre os poderes político e econômico.

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