Questões Concurso DPE-MT

#Questão 994969 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Locatícias, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

De acordo com as hipóteses previstas em lei, via de regra, possui efeito APENAS devolutivo a apelação interposta contra sentença que determina

A) a rescisão contratual em relação consumerista.

B) a imissão na posse de imóveis urbanos e rurais.

C) a reintegração de posse de imóvel rural.

D) o despejo de imóvel urbano.

E) a manutenção na posse de imóvel urbano.

#Questão 994970 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Valdir ajuizou ação de obrigação de fazer e formulou três pedidos cumulativos em face de Giulia. Por entender que um deles mostrava-se incontroverso, o juiz, antecipadamente, julgou-o procedente, nos termos do artigo 356, I, do CPC. Quanto aos demais, entendeu ser necessária a dilação probatória e, por isso, designou audiência de instrução. Em relação ao pedido julgado procedente, Giulia poderá

A) interpor agravo de instrumento, no prazo de 15 dias úteis contados da intimação da decisão.

B) opor embargos de declaração, no prazo de 15 dias úteis contados da intimação da decisão.

C) aguardar a sentença em relação aos demais pedidos, para, então, questioná-lo em preliminar de apelação ou nas contrarrazões.

D) impetrar mandado de segurança, em virtude da ausência de recurso previsto para esta hipótese.

E) interpor apelação, no prazo de 15 dias úteis contados da intimação da decisão.

#Questão 994971 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Provas em Espécie, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Acerca da confissão no Código de Processo Civil, considere os itens a seguir:

I. A confissão de um réu prejudica os demais litisconsortes.

II. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

III. A confissão é irrevogável.

IV. A confissão deve ser sempre indivisível.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e IV.

B) I e III.

C) II e IV.

D) III e IV.

E) II e III.

#Questão 994972 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Mara foi ré em uma ação de cobrança, em que foi pessoalmente citada e devidamente representada pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado do processo, o autor iniciou o cumprimento de sentença em seu desfavor. De acordo com o CPC, a intimação de Mara para cumprir a sentença deverá ocorrer por

A) publicação no Diário da Justiça.

B) carta com aviso de recebimento.

C) oficial de justiça.

D) meio eletrônico.

E) edital.

#Questão 994973 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Carlos ajuizou ação de reintegração de posse em face de Ana, visando a retomada de um imóvel. Após a instrução probatória, o autor não conseguiu demonstrar que tinha posse anterior do bem. Segundo a teoria da asserção, a extinção do processo deverá ocorrer

A) sem resolução de mérito, por carência de interesse processual.

B) com resolução do mérito, em razão da cognição profunda sobre as alegações do autor.

C) sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita.

D) com resolução do mérito, tendo em vista que o CPC de 2015 aboliu a análise das condições da ação.

E) sem resolução de mérito, pela ausência de legitimidade ativa de Carlos.

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