Questões Concurso DPE-MT

#Questão 961719 - Administração Pública, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), IBFC, 2022, DPE-MT, Técnico de Apoio Administrativo

#Questão 961720 - Administração Pública, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), IBFC, 2022, DPE-MT, Técnico de Apoio Administrativo

Os agentes públicos podem ser classificados em vários tipos. Assinale a alternativa que condiz com o agente público que são pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública por vontade própria, por compulsão, ou com a sua concordância.

A) Agente de colaboração

B) Agente temporário

C) Agente militar

D) Agente político

#Questão 1001407 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Sobre o Tribunal do Júri, as nulidades em seu procedimento e a competência para julgamento, é correto afirmar que

A) a competência para o processo e julgamento do crime de latrocínio é do Tribunal do Júri caso sobrevenha o resultado morte.

B) o não oferecimento de alegações finais na fase acusatória não é causa de nulidade do processo, pois o juízo de pronúncia é provisório, não havendo antecipação do mérito da ação penal, mas mero juízo de admissibilidade positivo ou negativo da acusação formulada.

C) a complementação do número regulamentar mínimo de quinze jurados por suplentes de outro plenário do mesmo Tribunal do Júri enseja, por si só, a nulidade absoluta do julgamento.

D) é relativa a nulidade do julgamento, pelo Júri, por falta de quesito obrigatório, devendo, se o caso, a defesa demonstrar o prejuízo ínsito às nulidades processuais.

E) na intimação pessoal do réu acerca de sentença de pronúncia ou condenatória do Júri, a ausência de apresentação do termo de recurso ou a não indagação sobre sua intenção de recorrer não gera nulidade do ato.

#Questão 1021134 - Legislação da Defensoria Pública, Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

A independência funcional na Defensoria Pública assegura que

A) a Instituição possa celebrar seus próprios contratos, sem a necessidade de intervenção do Poder Executivo.

B) o Defensor Público recuse a atuação quando entender que a demanda é inadequada aos interesses do assistido.

C) o Defensor Público não tenha que justificar sua atuação a nenhum outro órgão.

D) o Defensor Público natural possa ser substituído por outro Defensor Público em seus afastamentos.

E) a Instituição não está sujeita à fiscalização ou intervenção de nenhum dos Poderes estatais.

#Questão 1021135 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

A suspeição por questão de foro íntimo de membro da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso é

A) vedada pela lei orgânica estadual da Defensoria Pública.

B) possível e deve ser comunicada ao Defensor Público-Geral.

C) possível e deve ser autorizada pelo Corregedor-Geral.

D) possível apenas quando arguida por terceiro interessado.

E) vedada aos que estejam lotados em órgão de atuação criminal.

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