Questões Concurso DPE/MA

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Listagem de Questões Concurso DPE/MA

#Questão 307994 - Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão,

#Questão 308299 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

A participação de Defensor Público no inquérito policial nos casos de crimes hediondos onde há decretação de sigilo por interceptação telefônica é

#Questão 309493 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

Pela nova sistemática aplicada ao Tribunal do Júri, se os defensores exercerem o seu direito de recusar o número máximo de jurados sorteados para a composição do Conselho de Sentença, comparecendo o número total de jurados previsto pelo Código de Processo Penal, quantos acusados poderão ser julgados em uma sessão sem que haja cisão do julgamento?

#Questão 309843 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

A Constituição Federal estipula várias disposições pertinentes ao processo penal, com eficácia imediata. A natureza jurídica da necessidade do decreto de uma prisão cautelar, sob este viés, é o de

#Questão 309845 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

A decretação da prisão preventiva apenas poderá ter fundamento nas seguintes hipóteses:

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