Questões Concurso DPE/MA

#Questão 302868 - Direito Processual do Trabalho, Conflitos de Competência, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

O conflito positivido de jurisdição entre um Juiz do Trabalho e um Juiz de Direito, este no exercício da jurisdição trabalhista, na forma do artigo 668 da Consolição das Leis do Trabalho, deverá ser julgado pelo

A)

Tribunal Superior do Trabalho, em qualquer hipótese.

B)

Superior Tribunal de Justiça, em qualquer hipótese.

C)

Tribunal Regional do Trabalho, se a competência geográfica de ambos estiver afeta a um mesmo Tribunal Regional do Trabalho.

D)

Tribunal de Justiça do Estado em que se situar a Vara Cível.

E)

Tribunal Regional Federal em que se situarem as unidades judiciárias conflitantes.

#Questão 303581 - Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

A competência territorial da Justiça do Trabalho será fixada pelo critério do local de execução do contrato, EXCETO se o

A)

trabalhador, mesmo sendo brasileiro, for contratado no exterior, por empresa estrangeira, para prestar serviços no exterior, hipótese em que o Juízo Competente será o da Capital Federal (Brasília).

B)

empregador promover a prestação de serviços em locais diferentes, todas dentro do Brasil, hipótese em que a competência será fixada pela situação da filial da empresa no Distrito Federal, tendo sido este ou não o lugar da contratação.

C)

contrato for firmado num local, para prestação dos serviços em outro, ambos no Brasil, hipótese em que o empregado − autor da ação − escolherá o Juízo de qualquer dos dois locais.

D) empregador promover a prestação de serviços em dois ou mais locais do território nacional e o trabalhador for contratado no exterior, para prestar serviços no exterior, hipótese em que a competência será da Vara do Trabalho do local em que o empregador mantiver sua sede.

E)

empregado for contratado na filial de São Paulo, para prestar serviços na filial de Fortaleza, hipótese em que o Juízo Competente será o da matriz da empresa, em Florianópolis.

#Questão 304821 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

São pressupostos recursais no processo do trabalho:

A)

sucumbência, preparo e garantia do Juízo, sempre pela penhora.

B)

tempestividade, fungibilidade, gratuidade e duplo grau.

C)

fungibilidade, tempestividade, legitimidade e assiduidade.

D)

recorribilidade da decisão, tempestividade e gratuidade processual.

E)

sucumbência, recolhimento de custas e do depósito recursal e tempestividade.

#Questão 307091 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

O Defensor Público que por atribuição institucional agir no interesse da vítima poderá, após o representante do Ministério Público receber o auto de prisão em flagrante devidamente relatado e concluído e não oferecer a denúncia no prazo legal,

A)

requerer o relaxamento da prisão em flagrante.

B)

requerer a liberdade provisória.

C)

intentar ação penal privada subsidiária.

D)

requerer a revogação da prisão preventiva.

E)

representar ao Juiz de Direito para designação de outro Promotor de Justiça.

#Questão 307656 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

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