Questões Concurso DPE/MA

#Questão 296025 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

A citação poderá ser feita pelo correio, para qualquer comarca do País

A)

quando o autor residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.

B)

quando for ré pessoa incapaz.

C)

quando for ré pessoa de direito público.

D)

nos processos de execução.

E)

nas ações de estado.

#Questão 298016 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

É parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo do Município de São Luís, contestado em face da Constituição do Estado do Maranhão, no âmbito de seu interesse, o

A)

Defensor Público do Estado do Maranhão.

B)

Procurador-Geral do Município de São Luís.

C)

Procurador-Geral do Estado do Maranhão.

D)

Presidente da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil.

E)

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Luís.

#Questão 298706 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

Em matéria de condenação em honorários, multa e custas, no processo de conhecimento, está correto dizer:

A)

quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, a pagar à parte contrária multa mais os honorários advocatícios.

B)

o réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas, mas, se vencedor na causa, não perderá o direito de haver do vencido honorários advocatícios.

C)

se o processo é julgado extinto antes da citação do réu, e o autor não recorre, cabem honorários advocatícios.

D)

sentença e determina o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para a prolação de outra sentença.

E)

verificando que a exceção de impedimento tem fundamento legal, o tribunal condenará o juiz nas custas e nos honorários advocatícios, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.

#Questão 299262 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

O prazo para o Defensor Público interpor recurso adesivo é de

A)

trinta dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

B)

dez dias, contados da publicação do despacho que admitiu o recurso principal.

C)

vinte dias, contados da publicação do despacho que admitiu o recurso principal.

D)

dez dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

E)

quinze dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

#Questão 299517 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

Em ação monitória

A)

é incabível a citação com hora certa.

B)

a Fazenda Pública não tem legitimidade passiva.

C)

o autor pode pretender a entrega de bem imóvel.

D)

cabe a citação do réu por edital.

E)

o cheque prescrito não constitui documento hábil para o ajuizamento da ação.

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