Questões Concurso DPE/MA

aparentes ou de fácil constatação caduca em oitenta dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias contados a partir do momento em que o consumidor notar o defeito, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

aparentes ou de fácil constatação caduca em vinte dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

ocultos caduca em sete dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

ocultos caduca em noventa dias contados a partir do momento em que ficar evidenciado o defeito, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

vigora apenas o mesmo princípio da irretroatividade.

vigora apenas o mesmo princípio da ultratividade da lei mais benéfica.

vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis.

vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis, salvo ultratividade da lei mais benéfica.

vigoram os mesmos princípios da irretroatividade e da ultratividade da lei mais benéfica.

não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.

houve interrupção do lapso prescricional com a intimação pessoal do sentenciado para a audiência de advertência.

o lapso prescricional foi interrompido com a decisão judicial de cassação do sursis.

não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde a decisão judicial que cassou o sursis.

houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional do trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.

o crime de tráfico de entorpecentes não contém elementar de violência e grave ameaça à pessoa e o quantum da pena não atinge quatro anos sendo, portanto, permitida a substituição da pena.

a substituição da pena no caso de tráfico de entorpecentes é expressamente vedada por lei.

a substituição da pena é vedada por lei, salvo se o réu colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação de coautores ou partícipes do crime.

a pena privativa de liberdade poderá ser substituída desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.

a pena privativa de liberdade poderá ser substituída desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa, devendo colaborar na investigação policial.

homicídio culposo porque agiram com imprudência, negligência e perícia.

homicídio doloso porque a eles incumbia o dever jurídico de agir para evitar o resultado.

conduta atípica, por superveniência de causa absolutamente independente.

crime de tortura por submeterem pessoa sujeita a medida de segurança a sofrimento físico e mental, omitindo-se, quando tinham o dever de evitá-lo.

crime de omissão de socorro qualificada pelo resultado.