Questões Concurso DPE-DF

À luz da Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsequente.

É vedada pela Lei de Acesso à Informação a restrição de acesso a documentos que versem sobre condutas relacionadas à violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas.

Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.

A posse é o momento em que devem ser comprovados os requisitos para a investidura em cargo público.

Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.

A remoção condiciona-se, em todas as suas modalidades, ao interesse do servidor.

Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.

Na hipótese de reversão de aposentadoria, o servidor deverá ser alocado no mesmo cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de eventual transformação.

Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.

É garantida, a qualquer tempo, a posse com efeitos retroativos ao indivíduo que se encontre impedido de tomá-la na data regularmente designada ou no prazo legal.