Questões Concurso DPE-AP

#Questão 991603 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

É também considerado exercício de direitos políticos garantidos aos cidadãos

A) o ajuizamento de ação civil pública.

B) o ajuizamento de ação popular.

C) a impetração de mandado de segurança coletivo.

D) a participação em movimentos populares organizados.

E) a criação de organização social sem fins lucrativos.

#Questão 987479 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Luiza, de 32 anos, é filha registral de Joana e Carlos, com os quais possui pouco contato. Por outro lado, foi criada como filha de Maria, de 60 anos, mesmo sem possuir vínculo genético com ela. Nesse caso, Maria poderá realizar o reconhecimento socioafetivo materno de Luiza

A) de forma administrativa somente se houver concordância expressa dos demais herdeiros.

B) somente pela via judicial, a partir da demonstração do vínculo socioafetivo por todos os meios em direito admitidos.

C) de forma administrativa somente no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais onde foi lavrado o assento de nascimento de Luiza.

D) de forma administrativa ou judicial, sendo necessário o consentimento de Carlos e Joana.

E) de forma administrativa, a partir da demonstração do vínculo socioafetivo por todos os meios em direito admitidos.

#Questão 987480 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Felipe é proprietário de um imóvel e compareceu à Defensoria Pública do Amapá com dúvidas acerca das disposições que poderiam constar no instrumento para instituição do direito real de usufruto sobre o bem. De acordo com as normas do Código Civil, será INVÁLIDA a disposição sobre a possibilidade de

A) cessão onerosa do exercício do usufruto.

B) cessão gratuita do exercício do usufruto.

C) dispensa de caução.

D) transmissão do usufruto a terceiro em caso de morte do usufrutuário.

E) fixação do prazo de 25 anos de duração do usufruto.

#Questão 987481 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Bruno doou, por contrato escrito, um imóvel a seu vizinho Marcos no ano de 2015. E, desde então, o donatário passou a alugar a referida casa, usufruindo dos seus aluguéis. Em 2021, Joana, irmã de Bruno, sofreu ofensa física de Marcos, resultando em lesão corporal de natureza leve. Em razão disso, o doador e sua irmã procuraram a Defensoria Pública do Amapá para receber orientação jurídica sobre o assunto. Diante dessa situação hipotética,

A) Marcos poderá ser condenado a restituir os aluguéis recebidos desde 2015, caso a revogação da doação seja reconhecida judicialmente.

B) Bruno poderá pleitear a revogação da doação por ingratidão, dentro de um ano da ciência do fato.

C) a revogação da doação por ingratidão só seria possível em caso de lesão de natureza grave ou gravíssima, restando a Joana pleitear a reparação pelos danos sofridos.

D) Bruno não poderá pleitear a revogação da doação por ingratidão, pois a ofensa não foi contra ele cometida. Será possível, no entanto, requerer que os frutos do imóvel sejam a ele restituídos, desde a citação válida de Marcos.

E) Joana poderá pleitear a revogação da doação por ingratidão, dentro de dois anos do fato, assim como a restituição dos frutos percebidos desde a citação válida de Marcos.

#Questão 987482 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Marta e Caíque procuraram a Defensoria Pública do Amapá afirmando que sua genitora Cássia possui deficiência intelectual e está impossibilitada de exprimir sua vontade. Em razão disso, ambos desejam ingressar com ação de curatela para representá-la em alguns atos da vida civil. Nessa situação,

A) a curatela de Cássia poderá ser exigida para emissão de documentos oficiais.

B) o estabelecimento de curatela compartilhada a mais de uma pessoa constituirá medida excepcional e só poderá ser decretado de forma provisória, até que a autoridade judicial decida qual interessado é o mais apto a exercer o encargo.

C) durante a curatela, não correrá a prescrição entre a genitora curatelada e seus filhos curadores.

D) em razão da relação de parentesco sanguíneo de primeiro grau em linha reta entre as partes, há dispensa legal dos curadores na prestação de contas à autoridade judicial.

E) a curatela de Cássia afetará tão somente os atos relacionados aos direitos patrimoniais e ao matrimônio.

Questões Concurso DPE-AP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo