Questões Concurso DPE-AP

#Questão 995494 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Em um determinado processo, verificou-se que o réu age com abuso do direito de defesa. Em outra situação, verificou-se que o autor deduziu apenas um pedido, mas na contestação o requerido se limitou a afirmar que o valor postulado pelo autor estava incorreto, pois a dívida na realidade era inferior, apontando o valor que entendia correto. Tais hipóteses narradas autorizam a/o

A) tutela provisória da evidência, em relação a ambas as hipóteses.

B) tutela provisória da evidência e o julgamento antecipado parcial do mérito, respectivamente.

C) tutela provisória de urgência, em relação a ambas as hipóteses.

D) tutela provisória de urgência e o julgamento antecipado parcial do mérito, respectivamente.

E) julgamento antecipado parcial do mérito, em relação a ambas as hipóteses.

#Questão 995495 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

A mulher vítima de violência doméstica pretende ajuizar ação de divórcio cumulada com partilha de bens em face do marido. O casal não teve filhos. Para ajuizar a ação, é competente o foro do

A) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

B) local em que se encontram a maioria dos bens do ex-casal.

C) local onde ocorreram as agressões.

D) domicílio da mulher vítima de violência doméstica.

E) local do imóvel de maior valor do ex-casal.

#Questão 995496 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Cláudia compareceu ao Núcleo Regional da Defensoria Pública em Laranjal do Jari, afirmando que tomou conhecimento de que seu ex-companheiro ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável contra ela e que gostaria de apresentar defesa. Ao consultar a íntegra do processo, a defensora pública verificou que a ação havia se encerrado com trânsito em julgado há três anos. A ação contava citação por carta com aviso de recebimento mediante assinatura falsa de Cláudia. Diante disso, foi decretada a sua revelia, pois Cláudia teria recebido a carta de citação e não teria apresentado defesa nos autos. Neste caso, a defensora pública poderá propor

A) querela nullitatis, que está sujeita a prazo prescricional de quatro anos, ao juízo ad quem, necessariamente superior ao juízo que proferiu a decisão.

B) querela nullitatis, que não está sujeita a prazo decadencial, ao juízo ad quem, necessariamente superior ao juízo que proferiu a decisão.

C) ação rescisória, que está sujeita a prazo prescricional de quatro anos, ao juízo que proferiu a decisão nula.

D) ação rescisória, que não está sujeita a prazo decadencial, ao juízo ad quem, necessariamente superior ao juízo que proferiu a decisão.

E) querela nullitatis, que não está sujeita a prazo decadencial, ao juízo que proferiu a decisão nula.

#Questão 995497 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Avalie as assertivas abaixo e a relação entre elas.

I. A alienação praticada em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente.

PORQUE

II. A caracterização de fraude à execução depende necessariamente da averbação do processo de execução no registro do bem.

A respeito dessas assertivas,

A) a assertiva I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

B) as assertivas I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C) as assertivas I e II são proposições falsas.

D) as assertivas I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

E) a assertiva I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

#Questão 995507 - Direito Penal, Culpabilidade, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

A culpabilidade

A) como princípio norteador do direito penal moderno impede a punição por dolo eventual quando ausente previsão expressa no tipo penal.

B) como elemento constitutivo da teoria do delito acolhe como sua causa de exclusão a imputação objetiva do resultado.

C) é estruturada sobre a motivação normativa do sujeito responsável por um fato ilícito.

D) como circunstância judicial permite a exclusão da punibilidade quando valorada positivamente.

E) fundamenta a exclusão da punibilidade em caso de erro sobre os elementos constitutivos do tipo penal.

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