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Questões Concurso Docas - PB

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Listagem de Questões Concurso Docas - PB

#Questão 986022 - Direito do Trabalho, Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

De acordo com a CLT, assinale a alternativa que trata corretamente de decadência e prescrição no direito do trabalho.

A) Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

B) A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

C) A prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.

D) Em período de recesso forense, os prazos decadenciais ficam suspensos.

E) A prescrição intercorrente não é cabível em processos trabalhistas.

#Questão 986023 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Assinale a alternativa que trata corretamente de suspenção e interrupção do contrato de trabalho, nos termos da CLT.

A) A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

B) A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão por justa causa.

C) O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

D) Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença remunerada, durante o prazo desse benefício.

E) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 3 (três) dias, em cada 6 (seis) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

#Questão 985949 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, VUNESP, 2022, Docas - PB, Engenheiro Ambiental

Assinale a alternativa que preenche corretamente a tabela a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Imagem associada para resolução da questão

A) 1: Uso Sustentável. 2: Preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. 3: Reserva do Patrimônio Natural. 4: Uso Sustentável. 5: Monumento Natural.

B) 1: Proteção Integral. 2: Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. 3: Área de Proteção Ambiental. 4: Uso Sustentável. 5: Floresta Nacional.

C) 1: Uso Sustentável. 2: Proteção da diversidade biológica no longo prazo em área privada destinada voluntariamente pelo proprietário para essa finalidade. 3: Floresta Nacional. 4: Uso Sustentável. 5: Parque Nacional.

D) 1: Proteção Integral. 2: Proteção de ecossistemas naturais de importância regional em área de pouco extensão e com características naturais extraordinárias. 3: Monumento Natural. 4: Proteção Integral. 5: Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

E) 1: Uso Sustentável. 2: Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. 3: Área de Proteção Ambiental. 4: Proteção Integral. 5: Floresta Nacional.

#Questão 986024 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Sobre a duração da jornada de trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

A) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração não exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora.

B) Considera-se jornada noturna de trabalhador urbano o trabalho executado entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

C) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, salvo se fornecido o meio de transporte pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho.

D) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

E) A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

#Questão 986025 - Direito do Trabalho, Direito do Trabalho, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Quanto às fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A) A lei é uma fonte autônoma do direito do trabalho, visto que as regras nela contidas são produzidas pelo Poder Legislativo e não pela vontade própria dos entes sociais.

B) A Constituição Federal bem como as convenções coletivas de trabalho são exemplos de fonte estatal no direito do trabalho.

C) O regulamento de uma empresa não pode ser considerado como fonte de direito do trabalho, ainda que vise a garantir a observância de regras de compliance, códigos de conduta, proteção de dados pessoais.

D) O Acordo Coletivo é uma fonte formal heterônoma.

E) As fontes formais do direito do trabalho podem ser divididas em dois grupos: heterônomas e autônomas.

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