Questões Concurso DNIT

#Questão 236004 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAF, 2012, DNIT, Analista Administrativo

Relativamente ao regime jurídico das concessões de serviço público, podemos afi rmar que se sujeitam ao regime de concessão e, quando couber, de permissão a execução indireta do seguinte serviço:

A)

transporte aquaviário de passageiros, que não seja realizado entre portos organizados.

B)

transporte de pessoas em caráter privativo de organizações públicas ou privadas, ainda que de forma regular.

C)

saneamento básico e limpeza urbana.

D)

transporte de cargas pelos meios rodoviário e aquaviário.

E)

estações aduaneiras e outros terminais alfandegados de uso público, não instalados em área de porto ou aeroporto.

#Questão 236191 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAF, 2012, DNIT, Técnico Administrativo

#Questão 236698 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2012, DNIT, Analista Administrativo

É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:

A)

com órgãos e entidades da administração pública federal cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) excesso de exação.

B)

entre órgãos e entidades da administração pública federal, independentemente do valor.

C)

com entidades privadas sem fi ns lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, durante os últimos cinco anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato de repasse.

D)

com objeto que englobe vários programas e ações federais ao mesmo tempo.

E)

com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente público.

#Questão 239908 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, ESAF, 2012, DNIT, Técnico Administrativo

#Questão 238819 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, ESAF, 2012, DNIT, Analista Administrativo

A respeito do terceiro setor, analise as afi rmativas abaixo, classifi cando-as como verdadeiras ou falsas.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.

( ) As entidades do terceiro setor integram a Administração Pública em sentido formal.

( ) O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado e com o segundo setor, que é o mercado.

( ) Integram o terceiro setor as organizações sociais de interesse público e as organizações sociais.

A)

V, V, F, V

B)

V, F, V, V

C)

F, F, V, V

D)

V, F, F, V

E)

V, V, V, F

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