Questões Concurso DNIT

avaliar e julgar o desempenho e a conformidade da gestão, mediante processo de trabalho de controle externo.

proporcionar ao órgão de controle interno e ao TCU a avaliação e o julgamento do desempenho dos atos de gestão.

proporcionar a ação do administrador público e do Tribunal de Contas da União no controle da gestão pública, mediante análise de documentos e procedimentos.

permitir ao TCU conhecer, avaliar e julgar os atos praticados pelos dirigentes máximos dos órgãos sob seu controle.

instituir na administração pública processo de trabalho para avaliar os atos de gestão de todos aqueles que aplicam e gerem recursos públicos federais.

relatório apresentado anualmente por todos os gestores e responsáveis pela aplicação e gestão de recursos públicos, contendo informações pormenorizadas a respeito dos resultados alcançados no exercício.

documento de natureza administrativa em que o responsável pela execução das políticas públicas apresenta o resultado da sua gestão, mediante o envio de demonstrações de natureza contábil, orçamentária e fi nanceira.

relatório de natureza contábil, orçamentária, fi nanceira e patrimonial apresentado ao TCU anualmente ou quando solicitado pelos dirigentes máximos das entidades da administração pública.

documentos, informações e demonstrativos de natureza contábil, fi nanceira, orçamentária, operacional ou patrimonial organizado para permitir visão sistêmica da conformidade e da gestão.

documento elaborado pelo órgão de controle interno de cada poder, contendo a descrição pormenorizada dos atos de gestão das unidades submetidas ao controle do TCU.

a competência para o registro da conformidade contábil é de contabilista com as obrigações em dia no Conselho Regional de Contabilidade e lotado em unidade setorial contábil.

ao fi nal do exercício, verifi cada a existência de restrições contábeis severas não regularizadas, a setorial contábil deve propor a rejeição das contas anuais da unidade.

mesmo que o órgão ou unidade gestora utilize o Siafi na modalidade parcial, a conformidade deve ser registrada mensalmente pela setorial contábil.

o contabilista e o ordenador de despesas são os responsáveis pela adequação das informações dos balancetes das respectivas unidades.

a base para o registro da conformidade são os princípios e normas contábeis aplicadas ao setor público, o Plano de Contas da União e a Tabela de Eventos.

Atos vinculados.

Atos que geraram direitos adquiridos.

Atos consumados.

Atos administrativos praticados pelo Poder Judiciário.

Atos, já preclusos, que integrem procedimento.

Cabe ao proprietário a responsabilidade pela conservação e manutenção do bem tombado.

É atribuição do Instituto de Patrimônio Histórico Nacional fi scalizar e proteger o patrimônio histórico e cultural no uso regular de seu poder de polícia.

O Estado, em situação de emergência, somente tem obrigação de providenciar o início dos trabalhos necessários à conservação do bem tombado após a comunicação do proprietário.

A ação civil pública pode ser intentada para proteger os bens de valor histórico.

Na comprovação de incapacidade econômico-fi nanceira do proprietário, compete ao Poder Público o encargo de conservar e reparar o bem tombado.