Listagem de Questões Concurso DNIT
No que se refere ao ZEE – Zoneamento Ecológico- Econômico do Brasil, é incorreto afirmar que:
o Zoneamento Ecológico-Econômico é um zoneamento ambiental e, como tal, constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
o ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.
o ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
o ZEE poderá desempenhar funções diversas, tendo em vista as escalas nas quais for desenvolvido: na escala de 1:1.000.000, traria indicativos estratégicos de uso do território; nas escalas de 1:250.000 e maiores, traria indicativos de gestão e ordenamento territorial estadual ou regional, e nas escalas locais de 1:100.000 e maiores, traria indicativos operacionais de gestão e ordenamento territorial, tais como, planos diretores municipais, planos de gestão ambiental e territorial locais e usos de Áreas de Preservação Permanente.
todos os estados já aprovaram seus respectivos ZEEs, porém nem todos iniciaram a implementação. Além do mais, alguns estados já realizaram ZEEs de regiões específi cas em seus territórios, como o do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, e o do Médio Paranaíba, no Rio de Janeiro.
Com relação aos métodos que podem ser utilizados para avaliação dos impactos ambientais, é incorreto afirmar que:
em um estudo de impacto ambiental, podem ser utilizadas inúmeras técnicas para coleta e tratamento de dados e informações, com objetivo de previsão de impactos. Essas técnicas podem incluir, entre outras, mapeamentos de campo, análises de laboratório, elaboração de mapas temáticos analíticos, análises estatísticas, análises de imagens de satélite.
a origem dos métodos de avaliação de impactos ambientais, com análise integrada e multidisciplinar dos impactos, remonta aos anos 1970 nos Estados Unidos, a partir da edição do “National Environmental Protection Act”, que institucionalizou, naquele país, a avaliação de impactos ambientais de projetos com potencial para modifi car o meio ambiente.
a partir dessa época, começam a surgir uma série de métodos, como as listagens de controle (“checklists”) e as matrizes de interação entre ações pretendidas ou realizadas, com elementos do meio físico, biológico ou socioeconômico. Uma abordagem de referência é o Método de Leopold, de 1971, que constitui uma lista de controle abrangente, desenvolvida para projetos de mineração.
uma outra família de métodos é formada pelas redes de interação, que estabelecem relações do tipo causa-condições-efeito, podendo estar associadas a parâmetros de valor em magnitude, importância e probabilidade, permitindo a identifi cação de impactos indiretos. Um primeiro exemplo de rede de interação data, também, de 1971 e foi elaborada por Sorensen.
é cada vez mais recorrente o recurso a métodos que promovem a superposição de cartas temáticas (“overlays”). Tais técnicas são indicadas para a avaliação ambiental de projetos lineares e para o diagnóstico ambiental.
Analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.
( ) Ecoeficiência pode ser conceituada como sendo a competitividade na produção e na colocação no mercado de bens e serviços que satisfaçam às necessidades humanas, trazendo qualidade de vida, minimizando os impactos ambientais e o uso de recursos naturais.
( ) A prática da Ecoeficiência em empresas de determinado país pode afetar o comércio internacional, por meio da ocorrência do denominado Dumping Ambiental, situação em que empresas ecoeficientes conseguem produzir bens e serviços a um valor menor e mais competitivo.
( ) Pode-se considerar como elementos básicos da ecoeficiência a redução da dispersão de materiais tóxicos, o incentivo à reciclagem, a maximização do uso sustentável dos recursos naturais e a extensão da durabilidade dos produtos.
C - C - E
E - C - C
C - E - C
E - E - C
E - C - E
As atividades humanas, sociais e econômicas se produzem em um determinado espaço geográfico. O planejamento territorial teria como objetivo primordial contribuir na ordenação do território afetado por tais atividades, buscando promover condições de desenvolvimento sustentável. Além dos territórios dos entes federados, a legislação brasileira previu outros espaços geográfi cos para planejamento governamental e implantação de políticas públicas. Com base nesse contexto, analise as afi rmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.
( ) No Brasil, Regiões Metropolitanas são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Já existem, no País, mais de 35 Regiões Metropolitanas.
( ) A criação de Regiões Metropolitanas no Brasil se dá por meio de lei ordinária federal, o que leva a uma necessária articulação entre a União e a Unidade da Federação onde se encontra a Região Metropolitana a ser criada.
( ) Quando o espaço das atividades humanas e econômicas se desenvolve em mais de uma Unidade da Federação, pode-se prever a constituição das denominadas RIDES - Regiões Integradas de Desenvolvimento, que têm, como objetivo, articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos Municípios, naquele território, para a promoção de ações mais eficientes em prol do desenvolvimento. São três, atualmente, as RIDES constituídas no Brasil: DF e Entorno, Petrolina- Juazeiro e Grande Teresina.
Pode-se considerar que uma área ambientalmente degradada é uma área que sofreu, em algum grau, perturbações em sua integridade, sejam elas de natureza física, química ou biológica, e que possui baixa resiliência para uma volta espontânea ao equilíbrio. No que se refere ao processo de recuperação ambiental de áreas degradadas, assinale a opção que apresenta uma assertiva incorreta.
Uma técnica que pode auxiliar na recuperação da área degradada é a instalação de poleiros naturais e artifi ciais para atração da avifauna frugívora, capaz de promover o aumento do aporte de sementes para a área degradada.
Antes de se iniciar o projeto de recuperação, é necessário identifi car os fatores de degradação, avaliar o potencial para regeneração natural e avaliar os recursos disponíveis.
Uma outra técnica que pode ser utilizada é a transposição de solo, prática que possibilita reintroduzir a micro, a meso e a macro fauna/fl ora do solo pela transposição de porções superfi ciais de solo de áreas naturais conservadas dos remanescentes de vegetação mais próximos às áreas a serem recuperadas.
Em um processo de facilitação da regeneração natural, deve-se promover o isolamento da área contra fatores de perturbação, combater espécies competidoras e/ou agressivas e favorecer o reaparecimento de espécies florestais nativas.
De acordo com a Resolução CONAMA 429/2011, que dispõe sobre a metodologia de recuperação de Áreas de Preservação Permanente – APPs, a recuperação de APP poderá ser feita pela condução da regeneração natural de espécies nativas ou pelo plantio de espécies exóticas, conjugado com a condução da regeneração natural de espécies.
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