Questões Concurso DFtrans/DF

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Na esfera federal, o controle judiciário da administração pública é exercido pelo Tribunal de Contas da União.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O poder público pode obrigar que pessoas permaneçam em determinada localidade quando ali estiver vigente o estado de sítio.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

A proteção do direito à vida tem como principais conseqüências a proibição da pena de morte em qualquer situação, das práticas de tortura, de eutanásia e do aborto.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

No que diz respeito à propriedade autoral, a propriedade intelectual dos autores de obras literárias, artísticas e científicas somente será transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar, sendo que, após o decurso desse tempo, a obra passará a ser de domínio público.

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Mesmo que não seja detentor de mandato político, qualquer cidadão é parte legítima para, nos termos legais, denunciar irregularidades ou ilegalidades junto aos respectivos tribunais de contas.